norma nº 904/1993

ego migas DR asia dr Ma, do dg
ournas PROVIDÂNEIAS.
ODACIR PREVEDELLO. Prefeito Huntetpas de anchig.
?e; Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER à todos os habitantes. deste Muntobpio j
4 que a Samara &Muntcipul de “ereadoros, Jprovou e eu Sarciono e promul
Cv go à seguir to Loto eu :
art. 1º - Fica o Chefe do Poder [recutioo untes
pal autorizado - vender pelas vias legais ca
dtante Concorréncia Púbitca, na conformidade do que « á
- et Federal nº €-668, de 21 de junho de 1993, Pe E
— Tominatfvas, tipo 4 & B, 4, ordinartas
dotum jrato às Contrais aJvtricc> de Santa 1
art, 2º = 4 Receita: nda ce
E artigo anterior, e artnd ed dp go
própria do Orpamento Geral do kuntefpto, * deverá doser faso ao
custeic da mequincs adminitrativa do Nunteípio.
art, 3º — Anvpgamese as disposições ex contrério
entrando em vigor o presente Les na data de sua publicação. :
GABIBSTE DO PREFEITO ER ANCHIETA, em
na té:
e agosto de 2993.
CERTIFICO, que à prosente Let fot
vidamente Pogintenda e publicada nes
, Pa :