norma nº 905/1993

poça e NS E
Funtelpio de imonteta, erva insentivos Jioceto é cog
ênicos e dá outras providencias:
FAÇO SABDE o todos os Labitantes dos to Bunicípto que E
a Câzara Wuntetpal de Forecdoros aprovom e cu sencsono pronulgo
sepsínte Leit E
art. 1º = 4 presente Let injetiva,
nônteu e social do Munic to do Anciáui
conceder Incentivos Juscass o saonônicos de cú
trizes e contições da presente Lot o ragutonsato.
$1º = PARA ExPRSSAS INBUSTATAISS e EN
1 - aproveitamento os produtor agroprauurtos, Es
aj= Pabric pão do focos s conservas: s
b)= Carngs 0 dortucinss
oJo Bene/trianesto ço de corniss
4)» Produtos Jnttofnj
8)- Bonefiimanio as
E . fd= Beneficiamento
oi — gJe Massas alimon mea
% AJ E o Bohidos
ak 1)=- e medo”
ZE - pad DE SUPprRZT?
aj= Embolagens é acanc io mmgnastos
d)- Produtos de limpsao; Fá
e). plana tria Qrárica;
dj- adora de eerviç s tndustrimtos .
cj» Rogprovoitadora ca prolutos descarté ts;
*)= Alimentação Indus trial; 2 is
gl= & Outrasss.0.»
18 pará denied go chés e
rodado ga a
a De eGREe de ieão 4 Rs co d
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Ze Pera os estaholecimant os comench IS A GA
RES au aprteto o» anpliaçõo de atfvinudo conspetal
daquele “É asisturtos podergs ser corasdldos
em io fios De “até sOSfeinçuensa por sento) do
DFebiasa cp tasizo 7 issto drétio-
$ 89 = ImExsrros “ERORDIEECOS 4
Ze Pare as amprogos. industricts nóvue, Poderão ser comer |.
Eus; total wu tro adomento, O tncsntinor groptstos no
footos JE de Arto 42. ki
Ti Pora co epprosar industria: que pretendam ampltar
au etinididos, poderão mc concedido, ,
to, 05 âncontig.e prevtatos no í
R E do que entdenctoto o falta de tra
y i ; it a
DE ad
JEI - Paro os ectabolscimentos nomcerciais que plerem « ss /
fnstalar no - poderad sor concedido, 2 sÉtuis
bmirpend Saponas fi or it cipa 2.
tnfra-entrutur: cs ace do cor o Plano Diretor da cideds
ds saçMeto.
arto 7? Os benetfoios e as fsenções de que trafu esta fot não
extuem 05 bencyí-16 enredo de tegtslação | sspecf
almanto os de ao melo nto, cabendo us Wunicípio sonar
porra Dot tasca dp pb rapa do degonvo sos
mento gt aeb imp
e)- indústria pto:
$ 4º -compora à Contssio Kuntutpal de Dexenvol“mento Seonômice
tivo
roj.rente à aualtação do merecimento «
condba rolattugmente é aferição do pedida da /
Ent! fade qn. sresgada no poe dos passos reonúnicos a duténuio
Entidados que dograrem de cumprir com os ttos maitfestacos na
soltcstação a contidos nó projeto, responsabiitsando-se pelo recolit
aos enfres púbitocs Wnnicipats do valor c.rrespondonte aos de
asjécios obtidos atraves desta Jet, de juros Jegote 2 cor
mongtária en pargelos, tguato e não superiorec e
des (20)
5 Únsgo= Conproveda q né fé ns utt Denegícios previz
tos nesta Lot, o Poder Público Municipal jtreão o a fmodicta -aposs/
pão dos unlores dorrespondentes os benefícios corefdidos, acrovctdos
de juros e corração monetário, dem prajuts de outras ponaltdodes ca
bípete
ces
ant. 182º = O prefeito Kuntcípal espeatrá, dentro de 159 (cen
vinte ) dias; o regulanento da epite dr presente Led:
Apto 13º = à do dus jogos csospre-tas da ex.cação do presente Lot:
correrão é conta do arçomento vigente & orçamentos futuros.
art; 14? — Revopameso us disposições em € antrando
vigor a 26% na dass da sua peligaçãos
GABINSTE DO PREFEXSO MUNICIPAL DE ANCHIETA, om 18 ud agosto do a983,