norma nº 2226/2015

RA AS Estado de Santa Catarina
R GSE 3 á Prefeitura Municipal de Anchieta
pido
LEI Nº. 2.226/2015.
DENOMINA PRAÇA MUNICIPAL IZAC CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta. Estado de Santa Catarina:
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Izac Carvalho” a Praça nas confluências das Ruas
Adelina de Azevedo, e Vitorina Fabris, situada no Conjunto Habitacional Jurici
Rampanelli.
Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas
indicativas no local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, Centrais Elétricas de Santa Catarina - CELESC. Companhia
Catarinense de Água e Saneamento - CASAN. Empresas de Telefonia e Cartório de
Registro de Imóveis.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PR
em 17 de dezembro de 2015.
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei.
Em 17 de dezembro de 2015.
An 4 Mano
egretária de Administração e Gestão
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