| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 2225 / 2015 |
| Date | 2015-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Prolongamento da Rua Dom José Gomes e o Prolongamento da Rua Caçador. |
| native_id | 1152 |
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(e AS Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Anchieta LEI Nº. 2.225/2015. AUTORIZA O PROLONGAMENTO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º- Fica autorizado o prolongamento da Rua “Dom José Gomes” até final da chácara nº 118. Art.2º- Fica autorizado o prolongamento da Rua “Caçador” até final da chácara nº 22. Parágrafo único — Os referidos Prolongamentos devem ser identificados nos mapas de localização do Plano Diretor e incluídos como logradouros públicos na base de dados dos serviços dos Correios e Companhias de Abastecimento de gás. luz, água e de coleta e tratamento do lixo. Art.3º-Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art.4º-Revogam-se as disposições em contrário. ITO MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), CERTIFICO, que a presente Lei foi publicada nesta data e na forma da Lei. Em d de e it de 2015. i qui or quão não e Gestão Av. Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta - SC e-mail: administracaoWanchieta.sc.gov.br / Página eletrônica: www,anchieta.sc.gov.br.