| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1993 |
| Date | 1993-09-21 |
| Ementa | Autoriza firmar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a finalidade de recuperação da malha viária no projeto de assentamento da Comunidade de Aparecida. |
| native_id | 1160 |
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L3t ms? AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BACIONAL DE BOLONIZAÇÃO E RKPORUS AGRÁRIA E CONTÉR QUIRAS PROPIDÊNCIAS: ODACIR PROFEDELIO, Prejetto duntelpal de Anchis, ta; Kotaco de Santa Catartra, PAÇO SABER 4 todos os hobitantes deste Huntelpias que + Câmara Huntoipai de -anoutores aprovou 9 ou sansjono € . promdço a seguinte Lots art, 1º= Fiuc o Chefs do Poder Szecutivs Xuntel, pel autorizado q firinar Convênio com o Ins tituto Kactonas / ds Guloiteação e Regorm Agrária = Z4C 54 =pâsPauéi da Gy perintencôncia é. Santa Catarina, com a final idado da. Pocupo f reiião do meiha viário no Projeto do cesentamento da Dominita de de apareciãa, nesta «untoípio, A art, LP » 44 despesas decorrentos dc exacução da presente Let daveras serem contabtitsaca- & conto do Orçanes to pera à azenglbto prosonte, árt; 5? = “spogam-se 68 Clspostçõas em contrário; dai e. vigor a presente Leci no cota de sua pub” tenção, GABINETE DO PREFEITO NUSIUIPAL SE Ei io em 52 dn setenbro. jo E orcs Tso «projutto Mun iotpal CBurIFICO, que esto Loi fot re totrada 4 publicada nósta*d tas na forma É: Lets Auchicsaç] sbpdbra A 2999 Jadir Rampaneii! Chefe é” Gabinoto