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norma nº 918/1993

Tipo LEI
Número / Ano 918 / 1993
Date 1993-09-21
EmentaAutoriza firmar convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, com a finalidade de recuperação da malha viária no projeto de assentamento da Comunidade de Aparecida.
native_id1160

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L3t ms?
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BACIONAL
DE BOLONIZAÇÃO E RKPORUS AGRÁRIA E CONTÉR QUIRAS
PROPIDÊNCIAS:
ODACIR PROFEDELIO, Prejetto duntelpal de Anchis,
ta; Kotaco de Santa Catartra,
PAÇO SABER 4 todos os hobitantes deste Huntelpias
que + Câmara Huntoipai de -anoutores aprovou 9 ou sansjono € .
promdço a seguinte Lots
art, 1º= Fiuc o Chefs do Poder Szecutivs Xuntel,
pel autorizado q firinar Convênio com o Ins tituto Kactonas /
ds Guloiteação e Regorm Agrária = Z4C 54 =pâsPauéi da Gy
perintencôncia é. Santa Catarina, com a final idado da. Pocupo f
reiião do meiha viário no Projeto do cesentamento da Dominita
de de apareciãa, nesta «untoípio, A
art, LP » 44 despesas decorrentos dc exacução da
presente Let daveras serem contabtitsaca- & conto do Orçanes
to pera à azenglbto prosonte,
árt; 5? = “spogam-se 68 Clspostçõas em contrário;
dai e. vigor a presente Leci no cota de sua pub” tenção,
GABINETE DO PREFEITO NUSIUIPAL SE Ei io em 52 dn setenbro.
jo E orcs Tso «projutto Mun iotpal
CBurIFICO, que esto Loi fot re totrada
4 publicada nósta*d tas
na forma É: Lets
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Jadir Rampaneii!
Chefe é” Gabinoto

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