norma nº 2218/2015

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 2.218/2015.
INSTITUI O DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO
PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE
ANCHIETA/SC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído o Diagnóstico Socioambiental que define
as áreas consolidadas do perímetro urbano da cidade de Anchieta/SC.
Art. 2º — O diagnóstico socioambiental. de que trata o art. 1º desta
Lei. visa regularizar, no âmbito ambiental. o município. tendo como objetivo avaliar
influências socioeconômicas, condições de saneamento. áreas de risco às edificações e
cursos de água presentes.
Art. 3º — O diagnóstico socioambiental foi desenvolvido por uma
equipe de profissionais, nomeados pelo Decreto nº. 109/2015, de 10 de agosto de 2015.
em conformidade com os elementos estabelecidos no art. 4º, Il e art. 65. $1º. da Lei
12.651/2012 e os enunciados de delimitação de APPs em áreas urbanas consolidadas do
MPSC, que ficará fazendo parte integrante desta Lei.
Art. 4º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEI
em 20 de novembro de 2015. A]
MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC).
PEDRO LUIZ PAVAN
Prefeito em Exercício
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei.
Em 20 de novembro de 2015.
estela
Secretária de Administração e Gestão
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Município de Anchieta - Diagnóstico Socioambiental
DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA | SC
DEFINIÇÃO DAS ÁREAS CONSOLIDADAS DO PERÍMETRO URBANO
ÂNCHIETA/SC
SETEMBRO DE 2015
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APRESENTAÇÃO
Entre meio a necessidade que vem sendo verificada da expansão
urbana dos municípios brasileiros como um todo, por edificações e residências,
principalmente em questões de habitação, o município de Anchieta, por meio da
instituição de uma comissão técnica, vem apresentar o Diagnóstico Sócio Ambiental
visando a compatibilização das esferas ambientais, sociais e econômicas do
município.
O ambiente urbano compreende os fluxos de trocas e informações entre as
atividades humanas circunvizinhas e o ambiente ao qual está inserida, cada
atividade, portanto, apresenta um impacto sobre o ambiente interferindo na
dinâmica ambiental e urbana e produzindo uma transformação diferenciada
dependendo do potencial poluidor e o seu porte.
Empreendimentos ou atividades que podem conturbar o equilibrado
andamento de uma região com seu simples surgimento, devem ser avaliados
cautelosamente. A administração pública tem por obrigação intervir de modo a
evitar riscos ambientais e perturbações no sossego daqueles que habitam aquele
local, assim como minimizar ao máximo os danos que possam vir a ser gerados.
Esses estudos objetivam diagnosticar a qualidade ambiental da região do
empreendimento e prever sua qualidade futura, identificando a dinâmica ambiental e
socioeconômica, visando manter a região em conformidade com a legislação
ambiental vigente, respeitando a capacidade de suporte do meio, e ainda os usos
definidos no histórico da presença humana, da área de influencia da obra ou
atividade em questão. O desafio é se chegar a uma equação satisfatória entre os
ônus e os benefícios de cada atividade, tendo em vista o ambiente que a mesma
esta inserida.
Desta forma, o presente Diagnóstico tem por finalidade cumprir as
exigências legais relacionadas ao art. 65 81º da Lei Federal 12.651/2012 que
menciona o processo de regularização ambiental, para fins de prévia autorização
pelo órgão ambiental competente e estabelece os componentes que devem ser
abordados. Deste modo, o mesmo foi elaborado por equipe multidisciplinar na forma
de uma comissão nomeada sob o Decreto Municipal nº 109/15 gerando como
produto final o trabalho realizado, incluindo informações, dados, mapas, registros
fotográficos necessários ao cumprimento do referido artigo da Lei Federal citada,
que se constituem de um levantamento global das áreas mencionadas, assim como
suas interligações na área de influência, determinando as condições sustentáveis.
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ÍNDICE
1. Escopo do diagnóstico
1.1 Informações do Município
2. Localização
3. Diagnóstico Socioambiental
3.1 Identificação da Legislação Ambiental Aplicável
3.1.1 Legislação Federal Incidente |
3.1.2 Legislação Estadual Incidente
3.1.3 Legislação Municipal Incidente
3.2 Áreas de Influência ==
3.2.1 Área Diretamente Afetada (ADA)
3.3 Análise
3.3.1 Meio Físico
3.3.1.A Hidrografia
3.3.1.B Áreas de Risco
3.3.1.C Áreas de Interesse Ambiental
3.3.1.D Clima e Condições Meteorológicas
3.3.1.E Sistemas de Circulação de Ventos
3.3.1.F Relevo
3.3.1.6 Tipos de Solos
4. Meio Biótico
41 Fauna
4.1.1 Criações Domésticas
4.2 Flora
5. Meio Socioeconômico (Antrópico)
5.1 Dinâmica Populacional
5.2 Equipamentos Urbanos e Comunitários
6. Considerações finais E
7. Equipe Técnica =
Referências Bibliográficas
NV aaa uUss
pa
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Figura 1. Área territorial do Município de Anchieta.
Figura 2. Localização do Município de Anchieta no Brasil.
Figura 3. Localização do 2 do Município de Anchieta « em Ss Santa Catarina. =
Figura 4. Acessos. o
Figura 5. Identifi cação da Área Diretamente Afetada no contexto regional.
Figura 6. Imagem aérea do Município — Abril de 2014 — Sentido Sul/Norte.
Figura 7. Imagem aérea do Município — Abril de 2014 — Sentido Norte/Sul as
Figura 8. Sede administrativa do município (Prefeitura)
Figura 9, Portal de acesso ao município (entrada principal) o de .
Figura 10. Localização da bacia hidrográfica do rio Uruguai e sub-bacia do rio das Antas
Figura 11. Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas
Figura 12. Hidrografia da região da zona urbana consolidada do município de Anchieta/SC
Figura 13. Edificações localizadas em Área de Preservação Permanentes na zona urbana
consolidada do município de Anchieta/SC.
Figura 14. Nascente da Sanga Mandorin
Figura 15. Sistema de Drenagem das Águas Pluviais [E —
Figura 16. Ponto de Canalização da Sanga Mandorin realizado por particular.
Figura 17, Ponto de Canalização da Sanga Mandorin realizado por particular.
Figura 18. Muros de Contenção.
Figura 19. Muros de Contenção. O
Figura 20. Curso d'água que deságua na Sanga Mandorin.
Figura 21. Lixo retirado da Sanga Mandorin em operação realizada contra a Dengue.
Figura 22. Localização de áreas de risco em função da declividade no município de Anchieta- SC.
Figura 23. Mapa da Zona de Interesse Ambiental - Extraído da LC 026.2010..
Figura 24, Zona de Interesse Ambiental.
Figura 25. Mapa da classificação climática brasileira.
Figura 26. Mapa da classificação climática da região Sul brasileira.
Figura 27. Deslocamento das massas de ar na América do Sul A- Os centros de ação; -B-
Posição mediana das linhas de descontinuidade frontal e -C- Mecanismo geral da circulação
celular. Fonte: MONTEIRO et al (1973).
Figura 28. Mapa hipsométrico do município de Anchieta/SC, com a localização das
comunidades rurais.
Figura 29. Cambissolo Háplico (CX).
Figura 30. Paisagem de ocorrência do CX.
Figura 31. Mapa da classificação dos solos no território do município de Anchieta.
conforme Epagri/Ciram.
Figura 32. Evolução populacional do Município de Anchieta/SC
Figura 33, Infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica, rede elétrica e
lixeiras públicas para coleta de resíduos sólidos.
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Figura 34. Praça Pública Municipal Orestes Gheller - Centro.
Figura 35. Praça Pública Municipal - Conjunto Habitacional Jurici Rampaneli.
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1, ESCOPO DO DIAGNÓSTICO
O presente estudo visa regularizar, no âmbito ambiental, o município de
Anchieta, localizado no extremo oeste de Santa Catarina sob a Latitude
26º32'19.12"S e Longitude 53º19'56.75"0, tendo como objetivo avaliar:
Influências socioeconômicas do município.
Condições de saneamento no município.
Áreas de riscos às edificações no município.
Cursos de água presente no município.
1.1 Informações do Município
Município: Anchieta
Estado: Santa Catarina
Principais acessos: Rodovia SC 305 e SC 161
CNPJ da Sede Municipal: 83.024.687/0001-22
Endereço da Sede Municipal: Avenida Anchieta, 838 | Centro.
CEP: 89970-000
Código do Município: 420080
População total: 6.066
Década de 1940 e 1950
Data de emancipação: 20 de março de 1963
PIB: R$ 95.926.355,00
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH): 0.699
Microrregião: Microrregião do Extremo Oeste de Santa Catarina
Aniversário: 20/03
Eleitores: 5.196
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me Brasil.
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2. LOCALIZAÇÃO
» Anchieta
Figura 1. Área territorial do Município de Anchieta. Figura 2. Localização do Município de Anchieta no
,
E.
Figura 3. Localização do Município de Anchieta em Santa Catarina.
Situado no Hemisfério Ocidental, ao Sul do Trópico de Capricórnio, na
região Sul do Brasil, mais precisamente no Oeste do Estado de Santa Catarina.
Está a uma altitude média de 745 m acima do nível do mar e possui um território
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Município de Anchieta - Diagnóstico Socioambiental 1
de aproximadamente 283 km2, o que corresponde a cerca de 0,26% da área do
Estado.
Anchieta limita-se com: Palma Sola, Campo Erê, Romelândia, Barra
Bonita, São José do Cedro e Guaraciaba.
A sede do município está a 698 km da capital do Estado, Florianópolis.
Legenda
[O] ocupação Jrbara Consontada
a
cad
E ea E Crê og a er + FOR ai
Figura 4. Acessos (à esquerda SC 305 - à direita SC 161)
3. DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL
A caracterização ambiental foi dividida em: Identificação da Legislação
Ambiental Aplicável, Determinação das Áreas de Influência e Diagnóstico
Ambiental.
3.1. Identificação da Legislação Ambiental Aplicável
3,1.1. Legislação Federal Incidente
Constituição Federal de 1988;
Lei Federal nº 6.766/79: Dispõem sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá
outras providências;
Lei Federal nº 12.651/12: Dispõem sobre a Proteção da Vegetação Nativa;
Lei nº. 5.197, de 03 de janeiro de 1967: Código de Proteção à Fauna;
pe eeal
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cd
Lei nº. 9.985, de 18 de julho de 2000: Regulamenta o art. 225, 8 1º, incisos 1,
II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e dá outras providências;
Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934: Decreta o Código de Águas;
Decreto-Lei nº. 852, de 11 de novembro de 1938: Mantém, com modificações,
o Decreto nº. 24.643, de 10 de julho de 1934 e dá outras providências;
Lei nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998: Dispõem sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e
dá outras providências;
Resolução CONAMA 357/05: Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as
condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências;
Resolução CONAMA nº. 237/97: Regulamenta os aspectos de licenciamento
ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente;
Resolução CONAMA nº. 430/11: Complementa e Altera a resolução CONAMA
357/05 e dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes.
3.1.2. Legislação Estadual Incidente
Lei nº 14.675, de 13 de Abril de 2009: Institui o Código Estadual do Meio
Ambiente e estabelece outras providências;
Lei nº 16.342, de 21 de Janeiro de 2014: Altera a Lei nº 14.675, de 2009.
3.1.3. Legislação Municipal Incidente
Lei Complementar nº 024/2010 — Institui o Perímetro Urbano do Município de
Anchieta/SC;
Lei Complementar nº 026/2010 — Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal, dispõe as normas, fixa objetivos e diretrizes urbanísticas e dá outras
providências.
3.2. Áreas de Influência
As áreas de influência podem ser consideradas áreas que sofreram
impactos diretos ou indiretos da atividade transformadora, sendo que essas são
Av.Anchieta, 838/CEP:; 89,970.000 --- Anchieta - SC
E-mail: adorimstracaomwenchieta se gov ar / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
7
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divididas em: Área Diretamente Afetada (ADA), Área de Influência Direta (AID) e
Área de Influência Indireta (AIN).
3.2.1. Área Diretamente Afetada (ADA)
A Área Diretamente Afetada compreende exclusivamente a Área de Limite
de Ocupação Urbana, prevista pelo Plano Diretor Municipal, Lei Complementar nº
026/2010, onde essa foi delimitada no ato da elaboração do plano diretor, por
representar as áreas já parceladas e/ou ocupadas, ou seja, áreas com lotes
urbanos válidos.
Neste caso, a ADA fica restrita a Área de Ocupação Urbana,
representando 317 hectares, onde nessas áreas, observa-se a ocupação urbana
de maior intensidade, com interações diretas na função social e nas
características ambientais.
ção Urbana Cnneclidada
Figura 5. Identificação da Área Diretamenda “Afetada no contado: protipe
Av.Anchieta, 838/CEP; 89.970.000 --- Anchieta — SC
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Figura 7. Imagem aérea do Município — Abril de 2014 — Sentido Norte/Sul
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta — SC
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Figura 9. Portal de acesso ao município (entrada principal)
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| 3.3, Análise
Para uma análise mais abrangente, o diagnóstico Socioambiental
contempla três divisões, sendo elas: Meio Biótico, Meio Físico e Meio
Socioeconômico para a região do empreendimento, sendo que o último meio
citado leva em consideração apenas questões antrópicas.
O nome do município se deve ao trabalho dos padres Pedro Rubin e
Afonso Correia, que na época atendiam a região e passaram pelo território
anchietense realizando celebrações. Como o trabalho era semelhante ao do Padre
José de Anchieta, assim passou a ser denominado o municipio, que foi
emancipado em 20 de março de 1963. Antes de ser município, o território
anchietense pertenceu a Chapecó, São Miguel do Oeste e Guaraciaba.
Pelos objetos fósseis encontrados no território de Anchieta, existem
evidências de que grupos indígenas foram os primeiros povos que viveram aqui
de forma seminômade ou usando a natureza anchietense como parte dos
caminhos intertribais da época. A colonização de Anchieta teve início no fim da
década de 40 e começo da década de 50, porém, já residiam nos arredores da
sede, há mais de 50 anos, muitas famílias de caboclos, vindas das regiões
próximas do Paraná e do Rio Grande do Sul, que se instalaram nas matas nativas
onde hoje se situam as Linhas: Medianeira, Santa Rita, Camargo, Gaiola e Sete de
Setembro.
Com a chegada da Colonizadora Pinho & Terras Ltda., através do seu
representante regional, Olímpio Dal Magro, as terras do município foram divididas
em colônias que eram vendidas às famílias de agricultores vindos, na sua maioria,
do Rio Grande do Sul. As famílias de caboclos que aqui viviam há mais de 20
anos, se não tivessem dinheiro para comprar suas próprias terras, eram
despejadas pela justiça.
A partir de 1950, começaram a chegar ao território de Anchieta, em
busca de terras para produzir e de riquezas naturais como madeira, imigrantes
italianos vindos dos municípios vizinhos de Guaraciaba, São Miguel do Oeste,
Joaçaba e de regiões do Rio Grande do Sul, de onde veio a maior parte da
população de Anchieta. A ocupação populacional chegou ao auge nos meados de
1980, quando o município tinha uma população de cerca de 11.000 habitantes,
sendo 75% desta população residente no campo. O município, que conta hoje
com 6.066 habitantes (fonte IBGE), tem como base da economia a agricultura,
com destaque para o cultivo de milho, pecuária de corte e leite, suínos, peixes e
subsistência.
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Av Anchieta, 838/CEP: 89.970,000 -- Anchieta — SC
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Estado de Santa Catarina
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do An uite
3.3.1 Meio Físico
3.3.1. A Hidrografia
Nesta fase, é feita a pré-caracterização do relevo e da hidrografia, com base
na descrição conhecida no Zoneamento Agroecológico da Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e dados
disponibilizados em cartas topográficas.
A Região Hidrográfica do Extremo Oeste ocupa a área extrema do estado,
que faz divisa com a Argentina. Os rios Peperi-Guaçu e das Antas são as
principais bacias que drenam esta região.
O sistema hídrico do município de Anchieta, de interesse para a Área
Diretamente Afetada, pertence à Bacia Hidrográfica do rio das Antas, que possui
193 km de extensão e uma área de drenagem de 907 km2, nasce próximo à
divisa com o Paraná, drena 14 municípios e deságua no Rio Uruguai. Seus
principais afluentes são os rios Sargento, Jacutinga e Capetinga, a área
diretamente afetada (figura 4) é drenada diretamente pela Sanga Mandorin, e
seus afluentes, que desaguam no rio Primeiro de Janeiro, que desagua no Rio
Arroio Primeirinho que este desagua no rio Das Antas no Município de
Romelândia.
Figura 10. Localização da bacia hidrográfica do rio Uruguai e sub-bacia do rio Das Antas
a a
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É Legenda
Figura 11. Mapa da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas e Bacias Contíguas
O curso de água de maior interesse no município e que apresenta maior
influência antrópica é a Sanga Mandorin. A Sanga tem sua nascente fora do
perímetro urbano do município, estando distante aproximadamente 315 metros
da área de ocupação consolidada, em uma região com solo bem vegetado, e sob
influência das atividades de agricultura e criação de animais.
Os dados de análises microbiológicas demonstram que a Sanga Mandorin
está sofrendo um grande impacto em sua qualidade, principalmente por meio das
atividades antrópicas, como a canalização direta de esgoto doméstico, o descarte
de lixo no entorno do curso d'água e a degradação da mata ciliar. Sendo que
foram constatadas a presença de aproximadamente 314 edificações em Áreas de
Preservação Permanente (15 metros) se aplicarmos a Lei 12.651/12.
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Estado de Santa Catarina
Nos primeiros metros, após entrar na delimitação da área urbana
consolidada, é possível identificar a proximidade de algumas residências,
comércios e presença de pouca vegetação (menor que 15 metros de APP), tendo
em vista a utilização do solo para outros fins, e, após aproximadamente 1,5 km
da sua nascente, verifica-se o primeiro trecho de canalização do curso de água,
realizado por particular. Durante a grande maioria do trecho em que a Sanga
passa pelo perímetro urbano consolidado, observa-se a construção de contenções
nas laterais, também realizadas por particulares, a fim de evitar o
desmoronamento e consequentemente o assoreamento do curso d'água.
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14
Figura 12.+ Hidrografia da região da oa urbana consolidada do município de Anchieta/SC Ê
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inistracaoGanchieta.sc.gov.br / Página letrânicas www.anchieta.sc.gov.br. 15
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Estado de Santa Catarina
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Cursos d'agua
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lidada do município de Anchieta/SC
ieta.sc .gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.se.gov.br.
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Estado de Santa Catarina
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - Diagnóstico Socioambiental
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Legenda
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L] Ocupação Urbana Consolidada
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Figura 15. Sistema de Drenagem das Águas Pluviais (considerar somente o perímetro urbano consolidado)
E-mail: adn eta.sc.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br, 18
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17. Ponto de Canalização da Sanga Mandorin realizado por particular.
Figura
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - Diagnóstico Socioambiental
Figura 19. Muros de Contenção
Durante o seu traçado, pela área de ocupação urbana consolidada, a Sanga
Mandorin recebe água de mais quatro cursos de águas menores e sem
denominação, cujas nascentes não foram possíveis identificar com precisão, porém
esses contribuintes também possuem galerias implantadas nas laterais e em
diversos pontos se verificam o fechamento da galeria com duto fechado.
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rianchie
20
Estado de Santa Catarina
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Os cursos d'água por estarem parte aberto e parte fechado, têm
representado um sério problema para o município, tendo em vista que há o
lançamento de resíduos sólidos urbanos, principalmente restos de materiais de
construção, que são carregados com as águas e podem ocasionar entupimentos na
parte à jusante dos canais fechados.
+ Cal E DR
na Sanga Mandorin.
Figura 20. Curso d'água que deságua
E a
Figura 21. Lixo retirado da Sanga Mandorin em operação realizada contra a Dengue.
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E-mail: administracaomanchieta.sc.guv.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
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Se? 1
de Andi
A população do município acaba ficando exposta a diversos riscos urbanos
em função desses canais. Em conversa com os habitantes das redondezas dos
canais, não faltaram histórias de acidentes ocorridos nestes cursos d'água.
3.3.1, B Áreas de Risco
Em análise da condição topográfica do município, foram delimitadas quatro
áreas de risco no perímetro da área urbana consolidada. Para delimitação das
mesmas foram utilizados como principal critério a incidência de declividade
excessiva, dos quais podem provocar risco de desabamento, caso ocorra a
implantação de edificações nesses lugares. Tal situação pode ocorrer devido à
instabilidade do solo, que hoje está contido em função da vegetação existente sobre
os mesmos.
Portanto, o poder público, para aprovar futuras instalações nessas áreas,
deverá estabelecer critérios técnicos, observando o grau de risco da área, bem
como manter o solo protegido com vegetação, evitando, dessa forma, o
carregamento de sedimentos aos cursos hídricos.
ee BO corsas riso
E [D) seupação trbena Consniciada
A e
Figura 22. Localização de áreas de ri risco em função da declividade no município de Anchieta-SC.
Ecs
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Misa si ale ida
3.3.1. C Áreas de Interesse Ambiental
Em análise à Lei Complementar 026.2010, observou-se a delimitação da
zona de interesse ambiental, com área superficial de aproximadamente 600 metros
quadrados. Este local poderá ser ocupado, conforme deliberado na Lei supracitada
acima.
Portanto, o Poder Público não deve aprovar neste zoneamento, projetos aos
quais não foram elencadas como propostas de uso para a área, bem como manter
protegida a vegetação existente.
ZONEAMENTO URBANO |: ZIA - ZONA DE INTERESSE AMBIENTAL
Figura 23. Mapa da Zona de Interesse Ambiental — Extraído da LC 026.2010
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egenda
[757] ZIA
DO ceupação Urbana Censotdsca
Figura 24, Zona de Interesse Ambiental
3.3.1. D Clima e Condições Meteorológicas
Para definir o clima de uma área de influência, é necessário considerar a
atuação de fatores que a determinam, como a radiação solar, a latitude, a
continentalidade, as massas de ar e as correntes oceânicas. Esses fatores
condicionam os elementos climáticos como temperatura, precipitação, umidade do
ar, pressão atmosférica que, por sua vez, definirão os tipos de clima.
O clima do município de Anchieta, seguindo a classificação Koeppen, é o do
tipo Cfa — Mesotérmico, com estações definidas e geadas no inverno. A temperatura
média anual é de 18ºC. (IBGE, 1990).
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Em Anchieta existe uma pluviosidade significativa ao longo do ano. Mesmo
o mês mais seco tem muita pluviosidade. Correspondendo a uma pluviosidade
média, nos últimos dez anos, de 2.060 mm (fonte Epagri).
Ea x my e e s E “5 au *
ubtropical com verões suaves
Figura 26. Mapa da classificação climática da região Sul brasileira
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33.1. E Sistema de Circulação de Ventos
De acordo com Herrmman (1999), a circulação atmosférica responsável
pelos sucessivos tipos de tempo durante o ano no território catarinense, está
associada às grandes correntes que atuam no Brasil meridional, as quais foram
amplamente analisadas em diversos trabalhos, destacando-se os elaborados pelos
geógrafos Monteiro (1968b) e Nimer (1979), fundamentados nos clássicos estudos
do meteorologista Adalberto Serra, sobre a circulação na América do Sul,
elaborados durante as décadas de 1940 e 1950.
A região Sul do Brasil, pela sua posição geográfica compreendida nas
latitudes médias da zona subtropical, é atingida pelos principais centros de ação do
globo, os centros positivos, as altas pressões ou anticiclones, como fontes de
dispersão dos ventos, sobre os quais se individualizam as massas de ar; e os
centros negativos, as baixas pressões ou depressões, como centros de atração dos
ventos, que propiciam o deslocamento das massas.
ce
OMARA TA 1
+
Figura 27. Deslocamento das massas de ar na América do Sul A- Os centros de ação; -B- Posição mediana das
linhas de descontinuidade frontal e -C- Mecanismo geral da circulação celular. Fonte: MONTEIRO et al (1973).
O Estado de Santa Catarina, pela sua posição e características
geomorfológicas, está sobre a influência das principais correntes circulatórias da
q==—==——
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América do Sul: massas de ar tropical Atlântica e Continental, Polar Atlântica, Frente
Polar Atlântica e Equatorial Continental.
O quadro da circulação atmosférica regional se completa quando se
consideram os mecanismos frontológicos, que refletem o choque entre massas de
ar de propriedades e direções diferentes, destacando-se a Frente Polar, que
corresponde à faixa de descontinuidade gerada pelo choque entre os sistemas
intertropicais e polares, e se bifurca em dois ramos: Atlântico e Pacífico.
A frente Polar Atlântica (FPA), cujo eixo principal se localiza próximo ao do
Rio Prata, possui grande mobilidade e variação de intensidade no decorrer do ano,
devido às condições de Frontogênese (FG) relacionada à frente Polar Pacífica, cujo
desenvolvimento ciclogenético, que daí decorre, contribui para reforçar, durante o
inverno, o acúmulo de ar frio na vertente atlântica, sendo que no verão, o avanço
da frente Polar Atlântica raramente se aproxima do trópico (MONTEIRO, 1968b).
No verão, como toda Região Sul está aquecida, devido à atuação de massas
Tropicais, quando há incursão de ar Polar, estas ocorrem em maiores latitudes.
Neste sentido, a diferença de densidade entre massas tropicais e polares vão
ocorrer sobre o oceano, formando, por conseguinte, as frentes sobre o oceano.
Quando estas se encontram próximas à costa catarinense são ligadas às
áreas de instabilidade sobre o continente, resultando em trovoadas, com pancadas
de chuvas, principalmente à tarde.
A combinação dos mecanismos dessas massas de ar no decorrer do ano,
gera tipos de tempo e consequentemente chuvas que assumem significativamente
importância, pois, quando em excesso, podem ocasionar sérios danos ambientais e
à segurança dos habitantes da região do empreendimento.
3.3.1. F Relevo
Quanto à topografia do município, estima-se que a área ocupada é
composta por 10% de relevo plano, 15% de relevo ondulado e 75% de relevo
montanhoso, com altitudes variando de 500 a 950 metros (CANCI e BRASSIANI,
2004) (Figura 3).
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27
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LEGENDA
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Figura 28. Mapa hipsométrico do município de Anchieta/SC, com a localização das comunidades rurais.
3.3.1. G Tipos de Solos
Conforme o Mapa do Solo da Epagri/Ciram, editado em 2002, o solo para a
região se apresenta como classificação TRel — Terra Roxa Estruturada.
A Terra Roxa Estruturada ocorre predominantemente em relevo ondulado,
apresenta cor avermelhada uniforme, com textura argilosa ou muito argilosa. São
solos bastante porosos e bem drenados, com alguns apresentando drenagem
moderada e até tendendo para imperfeita.
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Os Cambissolos são constituídos por material mineral, com horizonte B.
Devido à heterogeneidade do material de origem, das formas de relevo e das
condições climáticas, as características destes solos variam muito de um local para
outro. (Figuras 27 e 28).
Figura 29: Cambissolo Háplico (CX). Figura 30: Paisagem de ocorrência do CX.
Foto: Manoel Batista de Oliveira Neto, 2010. Foto: Manoel Batista de Oliveira Neto, 2010.
São solos fortemente, até imperfeitamente, drenados, rasos a profundos, de
cor bruna ou bruno-amarelada, e de alta a baixa saturação por bases e atividade
química da fração coloidal. O horizonte B incipiente (Bi) tem textura franco-arenosa
ou mais argilosa, e o solo, geralmente apresenta teores uniformes de argila,
podendo ocorrer ligeiro decréscimo ou um pequeno incremento de argila do
horizonte A para o Bi. A estrutura do horizonte B pode ser em blocos, granular ou
prismática, havendo casos, também, de solos com ausência de agregados, com
grãos simples ou maciços.
Os Cambissolos, que apresentam espessura no mínimo mediana (50-100 cm
de profundidade) e sem restrição de drenagem, em relevo pouco movimentado,
eutróficos ou distróficos, apresentam bom potencial agrícola. Quando situados em
planícies aluviais estão sujeitos a inundações, que se frequentes e de média a longa
duração são fatores limitantes ao pleno uso agrícola desses solos.
Lo
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Legenda
E Ccusação Urbana Consulidada
[3 Temitório do Muricipo de Ancnieta
Solos Santa Catarina 250000 2004
comp 1
7 TERRAROXA ESTRUTURADA
EB cammissoro
Figura 31. Mapa da classificação dos solos no território do município de Anchieta conforme Epagri/Ciram
4. Meio Biótico
4.1, Fauna
Através de pesquisas bibliográficas e informações dos moradores da região,
no município de Anchieta, principalmente na área rural, pode-se identificar algumas
espécies, entre peixes, répteis, aves e mamíferos, conforme descritos abaixo.
e Invertebrados: como em todo ecossistema, a variedade de invertebrados é
bastante grande. Os invertebrados são de grande importância para o ecossistema,
pois estão inseridos na teia alimentar em diferentes níveis tróficos. Alguns atuam
aerando e revolvendo o solo, outros como polinizadores e agentes de seleção
natural. Contudo, a presença de algumas espécies pode ser considerada ruim, uma
vez que podem ser vetores para doenças ou mesmo venenosos.
Algumas espécies ainda são consideradas pragas por destruírem plantações
e atacarem os animais e o homem. A ordem Diptera (mosquitos) apresenta
relevante interesse médico, pois entre as espécies desta ordem encontram-se
alguns vetores de doenças, como os gêneros: Aedes spp., possível vetor de febre
amarela e dengue; Culex spp., de hábito noturno, que além de provocar noites mal
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dormidas, gerando interferência na vida das pessoas, pode causar filariose linfática
e arboviroses (causador de encefalites) e Anopheles spp., possível vetor da malária.
Contudo, alguns insetos dessa ordem podem trazer benefícios à população
local, atuando como polinizadores e decompositores naturais, além de atuarem
como agentes de seleção natural.
Outra ordem de insetos (Hymenoptera) compreende as abelhas, que podem
ser domesticadas para a produção de mel e geração de alimento e renda. Já as
formigas, outra classe de insetos pertencente à ordem Hymenoptera, podem causar
prejuízos às pessoas e plantações. As saúvas e quenquéns, pertencentes aos
gêneros Atta e Acromyrmex respectivamente, são os maiores causadores de danos
às lavouras. Alguns moradores utilizam veneno para controlar o ataque das
formigas. Essa prática deve ser orientada por profissionais, a fim de evitar
problemas de intoxicação humana e animal. Na maioria das vezes o formicida é
aplicado nas lavouras sem orientação técnica, o que é prejudicial.
Aranhas, escorpiões e ácaros são artrópodes, representantes da classe
Aracnídea. Por apresentarem representantes peçonhentos, faz-se necessário o
controle e cuidados com estes animais. Os venenos desses invertebrados são de
importante interesse médico, e podem apresentar diferentes ações variando de
acordo com a espécie. A aranha armadeira (Phoneutria nigriventer) é comumente
encontrada em cachos de banana, troncos de árvores e outros substratos. Os
acidentes com aranhas armadeiras apresentam maior periculosidade para crianças,
idosos e pessoas sensíveis, uma vez que a ação de seu veneno causa grandes
complicações fisiológicas. Outras aranhas que merecem destaque pela ampla
distribuição e proximidade com moradias, são as aranhas-da-grama ou de jardim
(Lycosa sp.) e as caranguejeiras (Pachistopelma sp.), aranha que impressiona pelo
tamanho e aspecto, porém é de caráter dócil e inofensiva quando não incomodada.
A relação da fauna de invertebrados com os moradores da região é, em
geral, bastante pacífica. Mesmo ocorrendo problemas ocasionais, os benefícios
trazidos por esta classe de animais são bastante superiores e de grande importância
para o equilibrio ecológico regional.
e Peixes: A classe Osteichthyes representa exclusivamente os peixes
ósseos. Estes peixes são amplamente distribuídos pelos rios brasileiros, sendo a
estimativa de aproximadamente 3.000 espécies encontradas no Brasil. A diversidade
de peixes encontrados nas bacias hidrográficas de Santa Catarina é bastante
relevante.
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Ecologicamente, os peixes ocupam diferentes níveis na teia trófica, podendo
atuar como predadores, decompositores ou como presas. São eficientes dispersores
de sementes, alimentam-se de ectoparasitas, ovos e larvas de insetos como
mosquitos e borrachudos. São importantes controladores e indicadores biológicos,
principalmente da qualidade da água e indicam o equilíbrio ecológico da região onde
são encontrados.
As principais espécies encontradas na região são lambaris (Astyanax spp.),
bagres (famílias Pimelodidae, Auchenipteridae e Doradidae), traíras (Hopilas
lacerdae e H. malabaricus), carás (Apistogramma spp., Chaetobranchopsis spp.
Aequidens spp.) jundiás (Rhamdia spp.), joanas (Gobius spp.) cascudos
(Hypostomus spp., Ancistrus spp.), saicangas (Acestrorrynchus spp., Charax spp.,
Cynopotamus spp.), tilápias (Tilápias rendalli e Oreochromis spp.), carpas (Cyprinus
spp. Ctenopharyngodon spp.), entre outras, distribuídas nos corpos d água, rios,
lagos, açudes, etc.
e Anfíbios: Os anfíbios englobam uma ampla variedade de animais de hábitos
juvenis aquáticos que, após adultos, tornam-se essencialmente terrestres, porém
dependem de locais úmidos ou próximos a corpos d'água como habitat. Os
principais representantes destes animais são os sapos, rãs e pererecas, todos
pertencentes à classe Anura. A maioria apresenta hábitos alimentares insetívoros,
sendo, portanto, ótimos controladores de pragas. Desse modo, os anfíbios trazem
benefícios para a população, pois podem controlar pragas que atacam as lavouras e
criações e também os insetos que causam danos diretos à saúde humana. Além
disso, são indicadores biológicos, já que são sensíveis a alterações ambientais como
desmatamento, variações de temperaturas, umidade e alterações na qualidade das
águas.
O Estado de Santa Catarina possui cerca de 60 espécies diferentes de
anfíbios. A anurofauna do Município de Anchieta é composta por grande variedade
de espécies, sendo a mais representativa o sapo Bufo sp. As demais espécies
encontradas são: a perereca (Scinax spp., Hypsiboas bischoffi, H. prasinus), a rã
comum (Leptodactylus ocellatus), a rã-flautinha (Aplastodiscus albosignatus) e o
sapo-boi-mocho (Odontophrynus americanus). Estes anfíbios podem ser
considerados controladores biológicos de pragas, visto que muitos deles se
alimentam de insetos.
e Répteis: Para o Estado de Santa Catarina são registradas as seguintes
serpentes peçonhentas: cobra-coral verdadeira (Micrurus sp.), família Elapidae;
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Estado de Santa Catarina
ado Amido
jararaca (Bothrops jararaca), urutu ou cruzeira (Bothrops alternatus) e cascavel
(Crotalus spp.), família Viperidae. Dentre as serpentes não peçonhentas podem-se
citar as famílias Boidae e Colubridae, com as seguintes espécies: muçurana (Boiruna
sp.), a cobra-coral falsa (Oxyrhopus sp. e Erythrolamprus sp.), cobra d'água (Liophis
sp. Helicops carinicaudus), parelheira (Philodryas sp.), caninana (Spilotes sp.),
cobra cipó (Chironius exoletus) e boipeva (Waglerophis sp.).
Das espécies descritas, as avistadas com maior frequência pelos
Anchietenses são a cobra verde ou boiubu e a cobra d'água. Além dessas, pode ser
encontrada na região a cobra-cega (Amphisbaena alba), um lacertílio que é
desprovido de membros. Alimenta-se de insetos e larvas e apresenta hábitos
diurnos e crípticos, ou seja, vive em galerias escavadas no solo.
Os lagartos, principalmente os teiús (Tupinambis merinae), são
frequentemente avistados nas estradas rurais, bem como próximo às residências.
Eles têm hábito diurno, alimentam-se de insetos, anfíbios, roedores, ovos e frutas e
vivem dentro de buracos escavados, geralmente próximos as raízes de árvores
dentro da mata.
e Aves: As aves têm uma importância ecológica especial devido ao fato de
muitas estarem intimamente ligadas aos seus habitats e serem sensiveis as
alterações em seus biótopos. Sendo assim, as aves podem ser consideradas
excelentes indicadores biológicos, podendo ser utilizadas no controle, manejo e
conservação de ecossistemas. Além disso, atuam como excelentes dispersores de
sementes, polinizadores e no controle biológico de algumas pragas.
As espécies mais comuns descritas para a região do estado de Santa
Catarina são: inambu-xintã (Crypturellus tataupa), inambu-chororó (Crypturellus
parvirostris), jacupema, jacu-açu (Penelope obscura), pomba-amargosa (Columba
plumbea), maitaca (Pionus maximiliani), papagaio-do-peito-roxo (Amazona
vinacea), surucuá-variado (Trogon surrucura), tucano (Ramphastos toco),
picapauzinho-verde-carijó (Veniliornis spilogaster), gralha-azul (Cyanocorax
caeruleus), sabiá (Turdus rufiventris), perdiz (Rhynchotus rufecens), codorna
(Nothura maculosa), maria-faceira ou trepadeira (Syrigma sibilatrix), curucara
(Theristicus caudatus), gavião-caboclo (Buteogallus sp.) quiri-quiri (Falco
sparverius), coruja-do-campo (Speotyto cunicularia), pica-pau-do-campo (Colaptes
campestris), andorinha doméstica (Progne sp.), chopim-do-brejo (Pseudoleistes
guirahuro), quero-quero (Vanellus chilensis), pomba de bando (Zenaida auriculata),
rolinha roxa (Columbina talpacoti), picui (Columbina picui), anu-preto (Crotophaga
ani), anu-branco (Guira guira), joão-de-barro (Furnarius rufus), chopim (Molothrus
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q
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Estado de Santa Catarina
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le — An
bonariensis), tico-tico (Zonotrichia capensis), corvo (Corvus sp.), o inhambu-xororó
(Crypturellus parvirostris), a gralha branca (Cyanocorax cristatellus) e o uru
(Odontophorus capueira).
e Mamiíferos:Os mamíferos formam um grupo diversificado, tanto
morfologicamente quanto em relação ao hábitat que ocupam. Mamíferos silvestres
também trazem benefícios atuando como polinizadores e dispersores de sementes,
como cutias, morcegos nectarívoros e frugivoros. Porém, podem trazer prejuízos ao
atacarem lavouras, criações e transmitirem doenças.
Comumente são descritas para a região algumas espécies como gambás
(Didelphis sp.), morcegos, bugio-ruivo (Alouatta guariba), bugio-preto (Alouatta
caraya), tatu-galinha (Dasypus novemcinctus), cachorros-do-mato ou graxaim
(Cerdocyon thous), furões-pequenos (Galictis cuja), porco do mato (Tayassu sp.),
tapitis ou lebre (Sylvilagus brasiliensis), preás (Cavia aperea) e cutias (Dasyprocta
leporina).
Ratos silvestres são animais avistados frequentemente, principalmente na
época de floração da taquara-lixa. Esses roedores são classificados como membros
da família Muridae, subfamília Sigmodontinae. Causam diversos problemas para os
moradores.
Dentre os mamíferos de grande porte encontrados na região, os veados e
as capivaras são considerados indicadores da qualidade ambiental.
4.1.1, Criações Domésticas
No Município de Anchieta foram observadas criações de bovinos, suínos,
aves e abelhas, além de animais domésticos como cães, gatos e pássaros.
A criação de bovinos, suínos, aves e abelhas é realizada pelos moradores do
meio rural, sendo o leite o principal produto produzido para o consumo próprio. A
carne de bovinos é utilizada na alimentação das famílias. Das aves de criação,
aproveitam-se tanto os ovos quanto a carne para consumo de subsistência,
principalmente das galinhas, porém, eventualmente, utilizam-se outras aves no
consumo como patos, gansos, perus, angolistas e marrecos.
A maioria das famílias costuma deixar soltos os animais de criação,
principalmente os animais domésticos e as aves. O gado geralmente fica em áreas
cercadas ou amarrados. O trânsito de animais nativos da região é comum entre os
animais de criação. Esse contato pode ser um possível foco de transmissão de
|—
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Estado de Santa Catarina
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doenças, uma vez que os animais nativos não recebem nenhum tipo de vacina ou
tratamento preventivo.
4.2 Flora
A Floresta Estacional Decidual ou Floresta Tropical Caducifólia é
caracterizada por duas estações climáticas bem demarcadas, uma chuvosa seguida
de outra com longo período biologicamente seco. Ocorre na forma de disjunções
florestais, apresentando o estrato dominante macro ou mesofanerofítico
predominantemente caducifólio, com mais de 50% dos indivíduos despidos de
folhagem no período desfavorável. ;
A Floresta Estacional Decidual do Alto Uruguai estende-se pela bacia média
e superior do Rio Uruguai e seus afluentes, até as altitudes de 500 a 600 metros. É
formada, no estrato emergente, por espécies de gênero pantropicais, espécies estas
que apresentam perdas de folhas, não pela falta de chuvas e sim por causa de uma
seca fisiológica, provocada pelo frio do inverno.
A vegetação original, do tipo Mata Atlântica, foi devastada, cedendo lugar
principalmente, às empresas madeireiras, responsáveis pela retirada de grande
parte da mata nativa da área urbana do município de Anchieta, e, em segundo pela
expansão urbana do município.
Regionalmente, a vegetação é constituída de campos predominantemente
herbáceos, ocorrendo associações arbustivas e subarbustivas, com árvores de
pequeno e médio portes.
A outra parte da vegetação está representada por pastagens e por
vegetação secundária, em fases diversas de crescimento:
e Parcelas de florestas secundárias, remanescentes das ações antrópicas imputadas
ao terreno e à região (principalmente nos morros);
e Vegetação invasora predominante;
e Espécies vegetais pioneiras de regeneração natural.
As espécies invasoras e de regeneração natural (gramíneas e leguminosas),
possuem um papel muito importante na proteção do solo contra o arraste de
partículas, inibindo a erosão.
5. Meio Socioeconômico (Antrópico)
Lo
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970,000 --- Anchieta — SC
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5.1. Dinâmica Populacional
Segundo dados do IBGE (censo 2010), o município de Anchieta possui
6.380 habitantes. Foram realizados levantamentos da população do ano de 1991 a
2010, com dados do IBGE. Os resultados apresentaram que entre 1991 e 2000
houve uma diminuição de mais de 33,54% na população, isso ocorreu devido ao
êxodo rural e busca de oportunidades em centros maiores. A partir de então, a
população vem se reduzindo lentamente, em média 0,90% ao ano.
Figura 32. Evolução populacional do Município de Anchieta/SC
Quanto ao número de domicílio, fica evidente que o número de edificações
na área urbana do município vem crescendo e as edificações na área rural vem
reduzindo, desta forma, é possível constatar que ocorre um baixíssimo incremento
de novas edificações na área rural, sendo verificado que as edificações rurais
antigas vem sendo demolidas e não estão sendo reconstruídas.
5.2. Equipamentos Urbanos e Comunitários
A região urbana consolidada é contemplada por acessos viários, sendo que
na região central observa-se a presença de pavimentação asfáltica, nos arredores a
predominância de calçamento e em regiões mais afastadas do centro e no meio
rural a presença de pavimentação com cascalhos.
A região está sofrendo uma mudança representativa, onde até pouco tempo
atrás predominava a interferência rural na região. Agora se observa que a inserção
do meio urbanizado, comprovado pelas novas edificações nas redondezas e pelos
| processos de loteamentos em aprovação para a região.
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Estado de Santa Catarina
Município de Anchieta - Diagnóstico Socioambiental |
Nessa interface, observa-se que a região está desenvolvendo uma atividade
mista com a ampliação das indústrias com baixo nível de incomodidade e baixo
potencial poluidor, atividade de comércio e, por fim, ocupação residencial.
Quanto à infraestrutura da parte urbana consolidada, toda a região é
contemplada com energia elétrica, distribuída pela CELESC, água encanada,
distribuída pela Companhia de Água e Saneamento (CASAN) e coleta de resíduos
sólidos urbanos que ocorre regularmente, sob a responsabilidade da Prefeitura
Municipal de Anchieta.
Para fins de lazer, no centro da cidade e no Conjunto Habitacional Jurici
Rampanelli, estão instaladas praças públicas com equipamentos de lazer, bastante
utilizados pela população, principalmente durante os finais de semana.
Figura 33. Infraestrutura urbana com pavimentação asfáltica, rede elétrica e lixeiras públicas para coleta de
resíduos sólidos.
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Figura 35. Praça Pública Municipal - Conjunto Habitacional Jurici Rampanelli.
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Estado de Santa Catarina
=
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6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o levantamento em campo, é possível destacar que, com relação ao
estudo realizado, fazer um diagnóstico socioambiental da situação da área é
essencial para a definição de possíveis ações futuras, além de proporcionar maior
conhecimento sobre situações peculiares da região.
Este material foi elaborado com o propósito de gerar maior conhecimento
sobre a situação real e dos impactos gerados da relação entre o meio ambiente e
ação antrópica.
Assim, a partir da implantação deste diagnóstico, o município passará a
adotar medidas que cumprem o artigo 65 da Lei Federal 12.651, de 25 de maio de
2012. Na área urbana consolidada, e não sendo o caso da área de interesse
ambiental e situação de risco, será admitida a flexibilização das disposições
constantes no art. 4º da Lei supracitada, desde que observado o limite mínimo
previsto no “inc. Ill, do art 4º, da Lei nº 6.766/79 (quinze metros) para as
edificações futuras, e o limite previsto no art 65, 82º, da Lei n. 12.651/2012 (quinze
metros) para regularização de edificações já existentes.”
As construções situadas em distanciamento inferior a 15 (quinze) metros dos
cursos d'agua — excluídas as construções antigas que estejam em conformidade
com as legislações mais restritivas em vigor à época da construção — são
consideradas obras irregulares e sujeiras à demolição.
Portanto, as fragilidades identificadas, tornam-se prioridades que devem ser
consideradas para ações de curto e médio prazo.
Observou-se que o município apresenta uma boa prestação de serviços
urbanos.
Observou-se também que os cursos de água onde está localizada a Área
Urbana Consolidada acabam representando um grande risco para a população,
devido à ocorrência de pontos abertos e fechados e, também há um grande número
de residências localizadas nas margens desses cursos d'água.
Este diagnóstico poderá fornecer subsídios para futuras ações de melhorias,
bem como programas e projetos que venham minimizar as fragilidades e maximizar
as potencialidades do local.
Somente a partir da responsabilidade e mobilização entre os agentes
(sociedade e poder público) envolvidos neste processo, poderá se pensar e executar
planos e programas que visem às necessidades locais, além de garantir a
manutenção do equilíbrio ambiental, essencial à existência humana.
Av.Anchieta, 838/CEP: 89,970.000 --- Anchieta — SC
E-mail: administracanimançhieta.se.gov.br / Página eletrônica: www.anchieta.sc.gov.br.
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era
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7. EQUIPE TÉCNICA
- EDUARDO SCHOLTZE: Gestor Municipal de Convênios;
- EVANDRO BURATTI: Autônomo;
- CAMILA SIGNORI: Gerente de Gestão Escolar;
- ANDRÉIA MARAFÃO: Secretária de Administração e Gestão;
- MÔNICA SCHAEFFER: Fiscal de Obras;
- NELSON CLAUDIOMIRO DUARTE: Secretário de Desenvolvimento Local;
- GREICE MIGUELÃO: Engenheira Civil;
- IVAN JOSÉ CANCI: Engenheiro Agrônomo — Epagri;
- CARLOS AUGUSTO ANTONIETTI: Engenheiro Agrônomo Municipal;
- MARIO LUIS SIGNOR: Secretário de Agricultura;
- GUILHERME FLACH: Fiscal de Vigilância Sanitária;
- RAFAELA SOMERA: Representante da ACISA/CDL;
- JANESKA MADALOSSO DE SOUZA: Procuradora Municipal.
EDUARDO SCHOLTZE EVANDRO BURATIT CAMILA SIGNORI
ANDRÉIA MARAFÃO MÔNICA SCHAEFFER — NELSON CLAUDIOMIRO DUARTE
GREICE MIGUELÃO IVAN JOSÉ CANCI CARLOS AUGUSTO ANTONIETTI
MARIO LUIS SIGNOR GUILHERME FLACH “RAFAELA SOMERA
JANESKA MADALOSSO DE
SOUZA
DE ACORDO, ARI PRESTES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Av.Anchieta, 838/CEP: 89.970.000 --- Anchieta — SC
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E-mail: administracandanchicia se gov br / Página eletrônica: www. anchieta.sc.gov.br.
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|
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