norma nº 920/1993

gude Cê "nesponsabil tácdes que a Baproso titulgr havs:
OPACIR PREPRUBLLO, mesoito suntctnaf de a
chiota, Estado de Senta Tatorina,
FAÇO SABER a todos os habiiuntos deste. Mung
efpios que a câmara Huntctpai do Ferondores an: e eu san,
ciono € promuipo a seguinte 221,
Art 4º » Fica « Chefe do Pocer Ssecntipo
nfcipal quinrinado à adquirir, pola: vias lenates mo fds é
terras com à roiragem de até 80.000n2 [ singuento mil metres
quadredes), situada no perímetro urbano, suburbens e/ou E
do Huniofpio ds anchicia, à quo! será desténcda à doação
O almpios 4 Buproso que user s6 instasar no Nunicípto cor
Rano de Padrier Ce Repões q Concantraios 9x gorals
Aê, 8! w Pica ainda o Chejs da oder made
mo Wunteipal autorimado o dar Os seres ip gia
tura necessários à trstal da Emprésa. Ei ex
Art. 3? = À Bupresa contanpinda som as
etor desta L&t, dovoré aferecor no Eme dO Fointo, pie
ampreços,
$ fnfeo - Para es beneficiar dos Papa! ima
tidos nesta Let, os intorascudos propór en potição +
ripida ao Chofe do Poder Executtvo « doução; pe Ps fndcár a
tananho da área a der construído, q agutnáRio quo encaicará,
den cono aproxinadamen voluse do ia nç
art, 42º - :
€ decais bonoficios consédidos pet gre sos q ER
E “anos da Gata do início de suas nSinidades, posarhgo
ula constem ne escritura pública Es compro 6 veda
a SAIDO Sé à Onprosa elquirente gamustr pos > 08 ebré
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: aris 6? = xe despesas degorrôntes da ssvcução
da presonts Lo*, deverão osorrer peter o arganento vigerê
cu futuros, i :
drto e - Bavogumso “és dlapo ções em cantre,
rio, entrando em vigor a presents fot an sua publtog
ção. É o
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GABINETE DO (PREFEITO MUNICIPAL DE ra
do 2993,
Registre-se é Publique-se E ?