norma nº 921/1993

BEI Mê DEI
AUTORIZA 4 COMPRA E/OU RECSPSR Bk eg aid der:
DE TERRAS PARA FORKAÇÃO DO CESISÉRIO MERIOICAL,
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
ODACIA PREVADELLO, Prefetto Municipal de Am
ehíeta, astaio de Santa Catarína,
PAÇO saBkn q todos ox habttantos dosto Muni
eípio que a câmara Municipal do Percedorea aprovou é ou san
ciono 4 pronslgo q seguinte Leis
” ,
drt, 48 + Pica o Theje do Poder Esgcutivo E
nácipal autorinado à comprar, pelas pias Jegats e/ou » E
em doação uma arca co serras do até 1:200n9( hum niz o
tos metros quudrodos), a qual sera destinada à formação q
Centtéório wuntcipal,
$ Únicos 4 (rea referida nestr artigo pod
- ortar localizada na xona urbana ou
suburdana de ctdado de anchtota,
Art. 2º - 4é despesas oriundos da aquisição
Poforida no artigo ancortor, serdo cobertas com recursos con,
siguados no organento pera o prosento ezereioio e vindouros,
act. 3? - Revogun-so as atapostções em con: trê
rio, entranco en vigor a pros nto Lei na daga ds sua. Í
são, dá
cã
34 do outubro de 1999 E )
COGERTIPICO; que esja Let fot davidononte ph
pub-toada 3 registrada necta data e na é
forna da Lito = .
CABENSTE DO PROFTSO MUNICIPAL DE ARCELETAÇOR |