norma nº 16/2018

                                PORTARIA Nº016/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara- resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

Art. 1º FIXAR, a Vereadora Maria Helena Trentin, a percepção de 3,5 (três e meia) diárias, com destino a Florianópolis-SC, nos dias 13,14, 15 e 16 de março de 2018, para participar do Encontro Estadual de Vereadores, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 14, 15 e 16 de março de 2018. A saída será no dia 13 de março de 2018, pelas 13h30 da tarde e o retorno dia 16 de março pelas 19h00min do referido evento.

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.732,68 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 22 de fevereiro de 2018.







MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal









Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Jussara Santin

Diretora Geral do Legislativo