norma nº 922/1993

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E ô sz De Rei, . o pónizos
a To iorioaso DE ar Uta Em
ODAS PRETIDELLO, q denisáã do ea :
Feêavo do Santa Cata É
PAÇO 2 :BRP q todos os ditantes Cesto
que a Câuara Nuntctzal às Vercadorgs aprovou e ou
Pronulgo a seguinte ato
AME, 2º 4 portir do cia primesro do outubro de;
novege-fys O noponta = fria, os Sorpiços de Tinmtneção «
Municipal, merá sobrodo. Considerando-se o umsto das
vos serviços, tendo cogo basg da catento q terifa ade
Governo Pede, + Caltul Sóbre a Faizo de Con
Gpltcondo-se os pb ira ca a
te Lot a qual fas parte intogranto da megra,
E ônico - os valoros indicados mo Tobola
5 presonte Let, serao apro,
nas Pete Alecois fe anéro
pogtivos contr
corrigidos
“tos de energia el en E
- Os valores Grrecacados same
É E doadas para o pagamento da nota fistal do Conan
E nação dee à manutenção dos respegtinas sergisos,
APÉ, 5º — Nevencdo malco as SÉGE «ud GOm
Bea que Cânara Wantcipal, poverao ger yettas E É
ações rode atentinonto ac Sonduriaor Garganta, Ste
canceladas iodas ao autorimaçãos confertics antontorndn é arg
senta Lot,
$ Ônsco = Roentuato soscss credores serão seta did
ndiito obrigotor tanonte mantidos em tonta de tenção
e re; 25 rendimentos para a Huntetrsidesia, na
e punesptagde federal. !
APR dO » fa Relhortas cos srta
que não tenham pda asstator-fal, dg.
ta agp horta mn. forma do Let,
Ss - Re] da -convónto a ser firmado con a cai
ret bri de Santa Catarina 5,4s SOBLSSO, aEtorta,
acima Endicados, conforae ursgert
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Phu, da pç ã ja, "a eJetto de | e do £
Serntço do rinminação po! Ttege
- Pê, BE o “tag o roder geccuti
Dean E Conáiiso, /irnada
) foro: Como
os Catarinanses,
fo pd ER
autoria,
APt, 7º = 4 partir do prinótro de janetro de nti nove/
contos Moventa e quatro, os valoros cobrados, na conformidade
desta Let, serão deduntdos dos vatores “slatios à IPRU/TEU à
seram papos pelos contribuinias. mediante a respoctiva dedução -
na base tributária, a +
Art. 9º - Esta Lot entrará em pigor e partir de o2/20/
1993, revogan-se as disposições em contrario, s—
OABINSTE DO PREFEITO MUNICIPAL E AFCHISTA, em BP de outubro
de 1993,
à PU»
ODAGAR PRETEDNLLO
Profeito YNuntetpel
CERTIFICO, que « presente Lat fot
devidanonto ropistrada a publicada
esta data e . to Anchg
Ts PO gia nchte
VALORES DA TAXA E JLUSINAÇÃO PÚBLICA ( FoZoBo) COBRADOS SOBRE &
PARIRA DE ILUNINAÇÃO ITA VrosnEE .
- BAIXA DE conSUHO f SOBRE A TÁRIFA PE ILIKINAÇÃO
DO Mivocon seque sea, ssuinechão DR E
DO AMMu panda speçs rriss tetas GE
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Acima 16000 AMB. .e 00000 osiovoncasasao. 28,0 |
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