norma nº 927/1993

PAR apta 4º = Ploa o é
= Doupesas & Poal iz ação + ezotiva da Reçoitas
sa ;
ESPINA À RECEZRA E PIXA A DESPESA DA AUTrAÇERA
HOSPITAL AURICIPAL Ai CERESERS Ep « ARá O LiERO. q
CIO PIHAROSTRO Du 2096 Ros
4OIa PROTODELLO, Pragetto guntotpei co arentota,
o: N » Estado de Santa Catarina,
Bd PAÇO SABER A .odos Os hrbitantos & sto intofpio |
que a câmara huntctpal de Fereadoreu aprovou € eu sanciono Eai
nulgo, a confornfêcio com 6 que eotatui os artigos 265 é 166
260 da Constituição Zeiral e Lot Podéraa 4380/68, do à? de carço
do 1904, a boguinto Lei: di
Arte )º + O to da sútorquia HOP IrAL runicrras
ANCRIETTESS, para O PR 2 to ftnant tro d9 1994, ESTINA io
E PA 4 DE PESA Om OPÊ 000000000, 00 ( oftocentos milhões
É astros reate),
E o Ato Dm 4 Recoita iq
Qlalação especfriva em vipor, por fontes de dog con
E É sd relativo a Portaria SOF nº 6, do Pç
o! oo Funções, Propranass gas Projetos, 4bto
1 rias iconomicas Dicwontos das L7spescs, às quato
= tidas pelos suguintas 0: € - afdodese
om ptood Coralseseurses
“— autorizado a tomas nedicas gia, para aúdpos tadBiear
arte 8º o Chefe do Poder Szvcutivo xuntes
pel realtrar porções às oprido RU Antecf..oção da Rocotta am.
o Lintte provisto pola Cons bitutç Es ,
vero
plementares, por Ato direto do Poder Egectttvo xuni
se duidonciarem fnsuficientes, durante o or refct
constantes do rrçanento anual, relativo ao exercício de
E ário +º= Cumprindo extgências dos Inctsos Y
16? da Constititção da Repuba tea Federativa Jo Bras
fo do Prder Exccu” ivo Hunicipal, aútorizado a ezpe ro. A
próprios, .ecretos do abe-tupa de créditos Suntenentaros até o
mite do 25 [ viate cinco por conto) do totkl do Or, mento anual
parn o erapetcio la 1904, utiltaanio-so dos recursos previstos no |
artigo 49, indisos 1, Ily III e IF do Let Federal. 4520/60 em
confronto co: o quo dtspos o artigo 7º, fton T, da mecma Let rece
ral, e E
$ 12 4 autorização contida neste artigo é restrita tão
sómente à adortura da Péditos Suplenintares, vecadr a abertura «a i
E Cráditos Zopoctais. E ;
“e $ 2º = 45 Supismentações, anulações e/ou reduções neste .
* turttpo, serão Docrstadas de um Clenento da Despesas podendo para
tanto, inclusive, fazer transpostções, remanejamentos e transferón,
í etas do Recutsos de ma Ca ta “o Programa para outra, ou de um |
! Órgão e/ou Unidece Orçament te para outro, )
Ra Art, 9 = Pica om ea autortzcdo o Poder Executivo
Huntctpal E alega por Ato prio à abortura És op Suple
mentares até o Iinite excedente das Hubricas Orgonontá "ias esti
fas na Recoita para o exerníeio financeiro de 14, ;
Gas atravós do Convênio, scardo 8 outros ajustec
- mente efotiuados pela Autarquia com outros
deral, Sotaducl ou mesmo Municipal,
APês P= Pica O Cheje do foder
Pizado a suplenentar os soldos das dotações
: be] no final da cada mês, com recursos do «
6 o que
0, fPêo 20% Esta Le” entrará em vigor a partir Eras E
" metro (2º) de JANZIRO de 1994, revogadas as disposições e, nárd E
rtos , ias
GABINETE DO 2REPSITO MUNICIPAL PE AMC; TSTA, om 22 do dezondro de E