| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 930 / 1994 |
| Date | 1994-03-01 |
| Ementa | Cria ponto de Táxi no perímetro Urbano da Cidade de Anchieta. |
| native_id | 1202 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 1
PR a é e an À PRIA PONTO DE TAXI NC PSRÍNSPRO URBARO DA CIDADE DE Ro AFLEISTA, Es CONTÉM OUTRAS PROFIDÊNCIAS? JADIR PANPANSILI, Ficospregetto ro azeroíeto do + ryo de. Prejatto Sunicêpal de unchiota, Estado de Santa Catarina, , = PAÇO SAPSR ar todos vs hubitantos deste suntcípio, que a “ Câmara úunicipal «a versainres aprovou e eu sanciono e pronulgo a seguinte Lets E SP qu arto 2+-Plga criado ur (02) Ponto de sazrt, no perimctro urbano da Ctdado de AncYicta, lot. Jlwado nas proximidades do Tre, vo da SC 493, que dá qeesso-ao Contro da cidade; 3 Amt; 2º = 4 Jocaltp-ção difintitva do Ponto de Tuzt dra oriato, será à torninada por Dezreto Au Cuefé do Poder Swacutivo Buntcipal. R ; NEL | art. 3º » O interessado para Jotar o Ponto do Text, deva x rá «otivar através de raquarininto ctreunstanciado aq Sr. Prefet- to untolpal, justificando q necessidade do me € se conpromes — tendo as Lets 4 dogulimentor quo regem a matéria, E, a $ Ontcor- O Prefeito sunicipa? poderê goncades ao tn as aja PROVISÓRIO q Cc to R ato qr a «Oministração. s petenia Concorvoncia ? e cofintêtoa, Es É ag aro 4? - Roveg.n-s0 as dispostções om contrário on em Legor q prosonte Le. na é to de sue | biicação. “QABI"STE DO PREPEZTO ae = JADIR RoNPABELLIo Phoe-prefutto em do cargo de Prefeito Xunicipa? é CÊNTIFICO, que à prosgáto Lot Tot dovidamento- registragã e putlteade E ; nesta data e nklzacÃa do Loto Um = E je 1º do março cao)