norma nº 938/1994

LEI NS 938
CRIA CARGOS FA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO
HOSPITAL MUNICIPAL ANCHILTENSE E CONTÉN OUTRAS /
PROVIDÊNCIAS:
- ODACIR PREVEDELLO, Prefotto Municipe? do anchietas
Estado de Santa Catarina,
PAÇO SABER à todos os habitantes deste wuntoípio,
que a Câmara vunscipal ês Anchieta, sstado de Scita Catarina, apre
vou e eu Sauctono a seguinte Lets
mt, 1º - Ficam criados(6) aito Cargos de quziliar de Infermagem
no Quadro de Pessoal do Hospital wunicipal anchietense; os quais
intesram a estrutura do anezo JIT= Cargos do Provimento Sfotivo
a que se reforo o artigo 6º da Loi nº 653pãs S0 do agosto de 1992,
art; 2º » 08 cargos criados pelo artigo antertor se providos /
por brasileiros que preencham os requisitos estabolect
dos em Lei é sua investidura depando de aprovação previa em con,
curso de provas ou do provas do titulos,
Arto 3º — 48 contratações necessárias por tempo dcterainaco para
s atender exepoional interasse publico, e « fin de inter
romper a continuldade dos serviços hospitalares, poderão serem /
feitos até o procedimento do Consurso público previsto na Constf
tuíções Federal, Sstadual o Hunicipal E :
arto 4º » O Auxiltar de Enfermagor porcedera os vencimentos equi
É valontes a 149,02 Unidades R 1 de Valores(URV),e tnº,
tituída pelo Irograna de 5eyobtlização Sconônica do Governo Five »
al, através da Nodida provisoria nº 454
argº 5º - Floo o Chefe do Poder Sracutivo Wuntctpai autorizado a
ênsiuir os cargos crt 'os por esta Lei,no ansgo IIT,e
Pabéla do Yencinentos do Anexo I7y da Lei Wunicipal à que so re
fere o artigo 1º deste Diploma legal,
Arts 69 4 conversão dos vaioxes dos vencimento: da tahólas IT
a Ir da Let Municipal nº €65, de s0 de ag sto de 1995,
ex Unidade Roai de Valores (UR"), devera ser feita através de
Ato Próprio do Chefe do Poder “executivo wuntcipclva parstr do
gia 1º de abril de 1994, bon déso na-última rezuneroção recobt..
da pelos servidores da qutamquia xunicipal referento ao més de
maço de 1994, aplicando-sa, no cálculo o valor da U R 7 do dia
2 de xarço de 1996. E
arto 7º - 4 presonte Let ontraram em vigor com efetto rotroatt,.
VOA partár, ão dia 1º de abril de i994,revogéádas us
disposições on contrários pira
GABINETE DO PREPSITO HUBICIPSL DS :W NIETA, om BO de
abrti de 1996,m ” 4
OD. PruDELLOsPrefeitto Nunicipas
CUnTIPICO, queja presente Let fot
j bitcada
LE IH? 939
AUTORIZA PROCESSAR SEGURO DO VEÍCULO VOLKSVAGEN GOL
CL 1,6,4N0 1996, LOTADO O G:BIVBTE DO FREFSITO WULI
CIP4L.6o CONTÊY OUTRAS PROFIDÊNCIASS
ODACIR PREVEDILLO, Prefeito Huntcipa. de Anchicta,
ástado de Santa Catrrina,
: FAÇO SABER a todos os habitantes desto wunteípio,
que a Camara Wunicipal de Vereadores aprovou o eu sanciono e pro
mulgo a segutnte Leis
- Arts 1º = Pica rottficado e de efeito jurídico liquido e certo,c
: seguro contratado pelo Chofo io Poder Executivo guntci
— pa com a Banorindus Companhia ce Seguros, cont à prejuíxos con
soglentos do opentos danosos, o, referente ao automóvel Volksuar,
gens tipo Sol GL 1,6, ano 1994,de propriedade da Projottura Mus
nicipal de anchicta, lotado no Gabinete do Prefetto iunicipal,
Arto 2º - O vajor segurado, deverá ser atualizado de todas as
o importancias segurados e franquias pela variação do
XD TR ou por outro Índice que oficialnonte venha substituí-lo,
arto 5º - 45 dosposas decorrentes da exocução da movente Lei,se,
rão oneradas à conta do Organanto vigente e vindouros,
quando da re. vação dos respoctivos seguros em mos subsequentes,
a partir “o exorefcio de 1995, cuja auturisação e procecdinento =
icú q Chofo do Poder Srocutivo Junicipal a fazer,
Art, 4º = Rovogam-se as disposições em contrario entrabco em vtgor
a presente Lei na data de sua publicoção, |.
o GABINZTS DO PRIFEXTO MUNICIPAL DE AWOiICTA, em 25 de
adrtl de 2994,
ASVED-LLO-Prefetto Hunto ipaz
Z
i à fot dovida
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