norma nº 940/1994

LEI E 940
CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA BA SUCROTARIA MUNICIPAL
DA S4ÚDE,Es CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ODACIR PREVEDSLLO, Prefeito Muntcipal de Anchieta,
Essado de Santa Catarina,
PAÇO SABER a Sodos os habitantos dssís município,
que a câmara HKunícipal de Vereadores aprovou 6 ou sanctono e pro .
mulgo a segui-to Lets
Arto 1º » Pica crtado uma Funçãs Gratificada de Chofo de Unidade
Sanitaria, lotada na Socretarta Hunicipal da Saúde, O
quai integra « estrutura do Quadro Único do Podor Brocutivo Hunt
cipal,
arto 2º » O cargo ertado pelo artigo antertor é e proventos em
Comissão e sua investidura sora fotta através do Porta
riay assinada pelo Chefe do Poder Exocutivo Municipal, cuja incs |
sação é de livre escolha do Prefoito Wunicipal,
Art, 9º - O Chefo da Untdade Sonttária percoderá os verctnentos
equivaloitos a 64,79 URVS ( Unidade Reai de «azor),êns,
tituída pelo Programa de Estadiztsação Feconôndca do Governo Pg-
deral. 4
arto 4º - 45 desposas oriundas da prosente Lei, serão onoradas E)
conta própria do. Orçamento vigente, e futuros, em dota
ção da Secrotarta Huntoipal da Saúde,
arte 5º - Revogan-se as disposições em contrário. entrando em vio
gor a presonte Lei na data de sua publicação,
GABINETE DO PREFEITO HURICIPAL DE ANCITSSA, em 85 de
abril de 1994;
ongdneEraDezzo- Prefeito Hunicipal.
CERTIFICO, que a presento Let fo. devida
nonto repistrada e publicada nosto data
“e na forma dd
Anchteta. 25|g DIAS 1994