| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 955 / 1994 |
| Date | 1994-09-20 |
| Ementa | Cria o Jardim de Infância e outorga a respectiva denominação, na localidade do Bairro Guarani, com a denominação de Arco-íris. |
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Estado de Santa Catarina Prefeitura Municipal de Anchieta 211 E GRIA O JARDIM DE INFÂNCIA E OUTORGA A RES- PECTIVA DENOMINAÇÃO, ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de * Anchieta, Estado de Santa Catarina, PAÇO SABER a todos os habitantes deste lu nicípio, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sen « cíono e promulgo a seguinte Leit Arte 1º - Pica criado no Município de An= chieta uma Escola "Jardim de Infância" na localidade do Bairro * Guarani, com a denominação de Arco-Iriss Arte 2º - As despesas decorrentes da exe- cução da presente Lei, deverão ser oneredas à conta do Orçamento para o presente exerelsio e futuros, Arte 3º - Revogamese as disposições em + contrário, entrando em vigor & presente Lei na data de sua publi cação, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, 20 de Setembro de 1994, ODACIR PREVEDELLO - Prefeito Municipals CERTIFICO, que a presente Lei foi devidamente registrada e publica- da nesta data e na forma da Leis Anchieta-S0,, 20/setembro/1994. Jadir Rampanelli - Chefe de Gabinete,