norma nº 958/1994

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEI xe 958
AUTORIZA ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 199.000,00, e CONTÉN *
OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal
de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER a todos os habitantes des-
te Município que a Câmara lhmicipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
Arte 1º -3 Fica o Chefe do Poder Exe-
cutivo lunicipal autorizado a abrir um crédito suplementar no
valor de R$ 199.000,00 (cento e noventa e nove mil reais), *
destinados ao Reforço do Seguinte ítem Orçamentário:
0900- RESERVA DE CONTIGÊNGIA
0901- Reserva de Contigência
0901- 9000 — Dotação Global incluída*
no orçamento conforme faculta os Decretos-Leis
nºs 200 e 900, destinada a cobrir Créditos adi-
cionais, suplementares, cujas dotações orçamene
tárias ge evidenciaram insuficientes no decor —
rer do exercício financeiros
9000- Reserva de Contigência .eceseese
comecrenonenanaca sacana secas sas 199.000,00.
Arte 2º -: Para cobertura do Crédito *
Suplementar mencionado no artigo anterior, fica o Chefe do Po-
der Executivo Nunicipal, autorizado a reduzir do Orçamento *
Programa vigente, as seguintes dotações:
0500- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPOT;
0501- Setor de ianut. Desenv. do ensino
08422392.032- Despesas c/Adm. Serv. TranspeEsc.
3120- vaterial de Consumo... «eee..e R$ 32.000,00
08462281,020- Aquiseequipep/Educ. Física e Desp.
4120- Equipe Matl. Permanentesesess R$ 41.000,00
0503- Setor de Saneamento:
13070212,039-Nanute Ative Punc. Set.
Saneamento.
3110- Pessoal. ccsssoscossessesenoos R$ 9.000,00
0700- SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO-
AMBIENTE,
O701- Setor de Agricultára e Pecuária:
04180312.045-Desp.c/Proge InceAgricePeCe
3120- material de Consumo. .ccosesescR$
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
0800- SECRET.NUNIC. TRANSP. OBRAS E PLANEJAMENTO
0801- Setor Rodoviário Municipal:
16080332.047- Serv. DivePublePagto.Juros e Cor.
3260- Encargos da Dívida Interna... «R$ 7.000,00
16070211,030- Aquis.Maq e VeiceEquipeNeceseSetor
4120- Equipe e Natl. Permanente... «R$ 18.000,00
0802- Setor de Serviços Urbanos
10915751,035-EsteExec.de Obras Asf.de Vias Publ.
4110- Obras e Instalações. ..cecoses«R$ 17.000,00
11.2
0900- SECRET. MUNIC.DO BEM ESTAR SOCIAL
0901 Setor de Assisteao menor adoleses
15814832,052-Despeo/Transf. Financ. p/Fundo Munic.
3210- Transferências e Inste Privadas.ececesees
Rotativo Munic. «secs
3210- Transf, a Inst. Privadas.eese R$ 4.000,00
0902 SETOR DE ASSISTÊNCIA A VELHICE
15814851,037=Conste Casa Idoso e Menor
Adolescentes.
4110- Obras e Instalações.sgesc.cee R$ 36.000,00
4120- Equipe e Natl. Permanente... R$ 9.000,00
TOTAL cacorsescosistseico NBINNINNLDO
Arte 3º -s Revogam-se es disposições em
contrário, entrando em vigor » presente Lei, da data de sus pu-
blicaçãos
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DÊ ANCIIETA, em 21 de Novembro *
de 19M.—
ODACIR PREVEDELLO
Prefeito Nunicipal,
CERTIPICO, que a presente Lei foi
devidamente registrada e publica-
da neste data e na forma da Leis
Anchieta-SC.,21/novembro/1994.
Jadir Rampanelli-=Chefe de Gabinete.