| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 974 / 1995 |
| Date | 1995-04-25 |
| Ementa | Estabelece ponto de táxi com um carro de aluguel, situado na Avenida Anchietense. |
| native_id | 1297 |
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA LEI mº 9%. ESTABELECE PONTO DE TAXI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Mnicipel de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Arte 1º — Fica estabelecido "Ponto de Taxi", com um carro de aluguel, situgdo na Avenida Anchieta, * nesta cidade, frente a Instaladora Elétrica Oeste Ltda. Art. 2º - Fica acrescido com a inclusão* de mais um (01) carro de aluguel, situado no ponto unificado ao lado da Rodoviária local. Art. 3º - Revogam-se es disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei nº data de sua pu - dblicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, 25 de Abril de 1995 ODACIR PREVEDELLO — Prefeito Municipal. CERTIFICO que a presente Lei foi registrada e publicada nesta data e na forma da Lei. Anchieta-SC., 25/Abril/1995. Valmor A. Rostirolla- Secret. Munic. Fazenda, =