| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2018 |
| Date | 2018-06-04 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Presidente Mario Luiz Signor, solicitar passagem aérea de ida e volta, inscrição para referido evento e concessão de 3,5 (três e meia) diárias, com destino à Florianópolis, SC, nos dias 31 de julho, dia 01, 02 e 03 de agosto de 2018, para participar do SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 01, 02 e 03 de Agosto de 2018. A saída será no dia 31 de julho de 2018, pelas 13h00 da tarde e o retorno dia 03 de agosto pelas 18h30min para o referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.732,68 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). |
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PORTARIA Nº031/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Presidente Mario Luiz Signor, solicitar passagem aérea de ida e volta, inscrição para referido evento e concessão de 3,5 (três e meia) diárias, com destino à Florianópolis, SC, nos dias 31 de julho, dia 01, 02 e 03 de agosto de 2018, para participar do SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 01, 02 e 03 de Agosto de 2018. A saída será no dia 31 de julho de 2018, pelas 13h00 da tarde e o retorno dia 03 de agosto pelas 18h30min para o referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.732,68 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos). Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 13 de julho de 2018. MARIO LUIZ SIGNOR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora Geral