norma nº 35/2018

                                PORTARIA Nº035/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º FIXAR, a Chefe de Gabinete Angélica Antoneli, solicitar transporte com veículo oficial da Câmara de Vereadores de ida e volta, e concessão de 02 (duas) diárias, com destino à Chapecó- SC, nos dias 28 e 29 de junho de 2018, para participar do curso LEGISLATIVO EM AÇÃO, conforme convite e programação recebida pela Acamosc, a ser realizado pela Acamosc – Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina, com palestras nos dias 28 e 29 de junho de 2018. A saída será no dia 28 de junho de 2018, pelas 05h00 da manhã e o retorno dia 29 de junho pelas 20h00min para o referido evento.

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 494,14 (quatrocentos e quatorze reais e quatorze centavos).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 27 de junho de 2018.









MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal









Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Edemar Luiz Griebler

Contador do Legislativo