| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2018 |
| Date | 2018-07-02 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Presidente da Câmara Sr. Mario Luiz Signor , abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar transporte com veículo oficial da Câmara de Vereadores de ida e volta, e concessão de 1/2 (meia) diária, com destino à Pinhalzinho, no dia 04 de julho de 2018, para participar do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (SEMAPP) “ Mulheres na Política: elas podem, o país precisa”, conforme convite e programação recebida pela Escola do Legislativo, a ser realizado pela ALESC–Escola do Legislativo de Santa Catarina, com palestra no dia 04 de julho de 2018. A saída será no dia 04 de julho de 2018, pelas 06h40min da manhã e o retorno dia 04 de julho pelas 18h40min para o referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 123,53 (cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). |
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PORTARIA Nº038/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Presidente da Câmara Sr. Mario Luiz Signor , abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar transporte com veículo oficial da Câmara de Vereadores de ida e volta, e concessão de 1/2 (meia) diária, com destino à Pinhalzinho, no dia 04 de julho de 2018, para participar do Seminário Municipal de Agentes Públicos e Políticos (SEMAPP) “ Mulheres na Política: elas podem, o país precisa”, conforme convite e programação recebida pela Escola do Legislativo, a ser realizado pela ALESC–Escola do Legislativo de Santa Catarina, com palestra no dia 04 de julho de 2018. A saída será no dia 04 de julho de 2018, pelas 06h40min da manhã e o retorno dia 04 de julho pelas 18h40min para o referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 123,53 (cento e vinte e três reais e cinquenta e três centavos). Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 02 de julho de 2018. MARIO LUIZ SIGNOR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora do Legislativo