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norma nº 39/2018

Tipo PORTARIA
Número / Ano 39 / 2018
Date 2018-07-04
EmentaResolve: Art. 1º FIXAR, ao Contado do Legislativo Sr. Edemar Luiz Griebler, abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de 01 (uma) diária, com destino à São Miguel do Oeste, no dia 05 e 06 de julho 2018, para participar do E.Social: Preparação e Implantação – Versão 2.4.2, conforme programação e cronograma ofertados pelo EGEM – Escola de Gestão pública Municipal, que acontecerá no IFSC- Campus de São Miguel do Oeste-SC Rua Vinte e Dois de Abril- São Luiz, CEP: 89900-000, em São Miguel do Oeste-SC. A saída será no dia 05 e 6 de julho de 2018, pelas 07h30 da manhã e o retorno as 18h30min de cada dia, para o referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 247,07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).
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                                PORTARIA Nº039/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º FIXAR, ao Contado do Legislativo Sr. Edemar Luiz Griebler, abaixo assinado, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, solicitar a concessão de 01 (uma) diária, com destino à São Miguel do Oeste, no dia 05 e 06 de julho 2018, para participar do E.Social: Preparação e Implantação – Versão 2.4.2, conforme programação e cronograma ofertados pelo EGEM – Escola de Gestão pública Municipal, que acontecerá no IFSC- Campus de São Miguel do Oeste-SC Rua Vinte e Dois de Abril- São Luiz, CEP: 89900-000, em São Miguel do Oeste-SC. A saída será no dia 05 e 6 de julho de 2018, pelas 07h30 da manhã e o retorno as 18h30min de cada dia, para o referido evento.

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 2,71 UFRM, perfazendo o total de R$ 247,07 (duzentos e quarenta e sete reais e sete centavos).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 04 de julho de 2018.







MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal







Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.





Jussara Santin

Diretora do Legislativo



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