norma nº 984/1995

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL, DE ANCHIETA
DECLARA DE UFILIDADE PÚBLICA A ESCOLA
BÁSICA JOÃO CAFÉ FILHO, E CONTÉN OU —
TRAS PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELIO, Prefeito Municipal
de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER a todos os habitantes des-
te Município que a Câmara Wunicipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arte 1º —- Fica declarado de utílidade
pública a ESCOLA BÁSICA JOÃO CAFÉ FILHO, localizada em *
Linha João Café Filho, neste Município, e Forum nesta ci-
dade de Anchieta-SC, inscrita no CGC nº 83.519.629/0001 —
To.
Arte 2º - 4 entidade ora declarada de
Utilidade Pública, fica asseguradas todas as vantagens e
prerrogativas e direitos da Legislação específica lníci-
pal.
Arte 3º — Esta Lei entrará em vigor *
na data de sus publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, 07 de Julho de
1995e—
ODACIR PREVEDELLO — Prefeito Nunicipal.
CERTIFICO, que a presente Lei foi*
devidamente registrada e publicada
nesta data e na forma
anchieta-SC.,07/julho/1995.
Jadir Rampanelli - Chefe de Gabinete.