norma nº 989/1995

ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEI Nº 989.
APROVA E CONFERE AO PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA,
PARA O QUADRIÊNIO DE 1995 a 1998,05 VA-
LORES CONTIDOS NESTA LEI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito lunicipal *
de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
FAÇO SABER & todos os habitantes deste
Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Arte 1º - O Plano Plurianual de Inves -
timentos do Município de Anchieta, Estado de Santa Catarina
para o quadriênio de 1995 a 1998, constituido dos anexos *
integrantes desta Lei, fixa a despesa de investimentos dos
programas de trabalho na importância de R$ 10.774.500,00 (
dez milhões, setecentos e setenta e quatro mil e quinhentos
reais).
Arte 2º — Os recursos destinados ao fi-
nanciamento dos programas de trabalho de investimentos para
o quadriênio, são previstos na mesma importância, com as se
guintes origens:
EESACSS CENT GESEICCCSISESSDANSCASSIcIaSsIasancaaaaea
RECURSOS 1995 1996 1997 1998
1. le-Recursos Prop. 8.500 359.000 429.500 460.000
o tenta sanidade o, 1 tri e tre ii
1.2. -Qutras 2.000.000 2.000.000 2.440.000 30000000
1,.3.- Somas 2.008.500 2.359.000 2.869.500 3.460.000
Arte 3º — A programação da execução do
Plano Plurianusl de Investimentos terá no quadriênio o se -—
guinte desdobramento:
PUNÇÕES
8.500 9.000 9.500 10.000
O1-LEGISLATIVA 8.500 9.000 9.500 10.000
O3-ADMINISTR.E PLAN. 61.500 70.000 90.000 100.000
O4-AGRICULTURA 131.000 180.000 250.000 300.000
08-EDUCAÇÃO E CULT. 770.000 800.000 900.000 1.000.000
10-HABIT.E URBANIS. 315.000 350.000 450.000 600.000
11-IND.COM.E SERV. 30.000 50.000 70.000 100.000
13-SAÚDE E SANEAM. 740.000 750.000 850.000 950.000
16-TRANSPORTE 130.000 150.000 250.000 190 . 000
SOUMAS ..0e 2.186.000 2.359.000 2.869. 88 à
E
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA a.2
Art. 4º — Os valores estimados para - os
exercícios de 1995, 1996, 1997 e 1998, serão evidentemente'
corrigidos de conformidade com as variações do IGPM É INDI-
CE GERAL DE PREÇOS ou outro Índice que vier a ser adotado '
pelo Governo Federal, quando da elaboração das propostas +
anuais e considerar-se-á, ainda, os preços praticados no *
mercado. d )
Parágrafo único: - Os Programas de tra-
balho previstos para os últimos três exercícios, poderão *
ser revistos e alterados, pela Lei de Maios, para cada *
exercício financeiro. ;
arte 5º - Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio, produzindo efeito, inclusive para o exercício vigente.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, 07 de Julho de
1995e— .
ODACIR PREVEDELLO
Prefeito Municipal
CERTIFICO que a presente Lei foi
devidamente registrada e publica-
da nesta data e na forma legal.
Anchieta-SC.,07/julho/1995.
Jadir Rampanelli - Chefe de Gabinete.