norma nº 1021/1996

LBI 5º ko022,
AUPORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM O GUEÉ-
GIO AGRÍCOLA CAMPO RRÉ-S0, E CONTÉM
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDZLLO, Prefeito Hunioípal”
do Anchieta, Estado de Senta Catariaa,
FAÇO SABSR à todos os nebítantos deste
município, que a'Câmura Municipal de Versadores eprovou o eu *
sanciono é prommlgo a seguinte Lei:
Art; 1º o Fica o Chefs à Poder Exvom
tivo lunioipal autorissão a firmar Convênio com o Colégio agrião
cola Gaumpo Erê, Estado do Santa Caterim, com veis na Fazenda *
Primavera, 30469, KM=07, objetivando a aquisição da vagas pars.
alunos do Hunt=ípio da Anchieta, do 5º « 8º nózies, do Primsizo
Grau, do Cureo Pró-quslificação em pocuária, nos termos do
âneiao IY, do arto 214, da Gerta Política Federal,
Axt, 2º » O Execuiivo Hunicipal de Ane
chita, pagará mensalmonto o porcentual de 50% (cíncdenta por
wento) do valer cobrado pols iscola, é título do matriouis “
merutengão E osda aluno matriculado zejusle câucandários
xt. 3º - às despesas orágináxios de
execução da presente Lei, aexão onsrados à conta de dotação *
própria dos Orgementos para o exoroício corrento e víndonvo,
axt 48 - Pevogamsse us disposições em
contrário, entrando em vigor a presente Lei, na dota de Sus pum
blieução,
GABINHES DO PREPRIZO MURICEPAL Dú ESA, em 30/MALO/1996:=
; gLIO-Profeito Hunicâpal.