norma nº 1026/1996

AUTORIZA GQ OHRFE DO PODER EXEGUPIVO e |
NICIPAL 4 DOAR AO GOVEENO DO ESTADO DE
SANIS CATARINA, ANRAVÉS DA POLÍCIA MIL]
É e” TAR DO ESTADO - SEORETARIA DE SBQURANÇÃ
E ! = E DirORIAÇÕES, À DE TERRAS UMBANAS +
|
j
DE 1,550 2, 5 CONTÉM OUTRAS SROVEDIN é
STAS. E
ODAGIR PREVEDELLO, Prefeito Municipe) é
de Anchieta, ig de Sabte Catarina,
Faço 5. & todos va habitantes úscta
Manicápio, que « e Muntoipal às Veraadores .
aprovou -s eu sanctoas e pronalgo « seguinte Laio
| Art. 1º - Pica o Qhuis do Poder Exec e
vii aqu a ae cgpie & dosr ao Governo do Sntado de Son»
ta Catarina, “du Polícia Kilitar do Estado, Secroteria
ão matado ds. a Pública, -s área de varres urbanss de
semp DM | E e cinquenta metros quadrados). *
Josslizsdano antiga Praga Central dn oidada ds Anghiote, 9
destinada a inotálagão do Destscamunto ca Polícia militar do
Estaio, cujo prédio soró construído às expensas daquéle dsgão -
MEIA:
é
Art. 2º = À êrou de que tratar o artigo
anterior, foi desapropriais golé adminiatração pública aunteg
pel, atrevés do Decreto Executivo nº 011/95, de 05 de Jalto &
às 1996, a qual diz ser priedade da extinta Zisma 3
e Torres Limitada, sujas
Jul, por linha cota » reta, nizh
res, coma Rus 1º de mio; ao Deota, por linha soca o reta; *
ma extensão do 50 (einghanto) metros linsares, com & érea &
“= enpllôn-pelo prédio do Jexdim do Infâncin; so Norte, por 51 -
T>--uho soca 6 pets, nams extensão de 31 (Sinie e um) metros Ji.
—> mearos, com s Rua Ipírunga; o n Leste, por linha seca é rota,
“numa extensdo ée 50 (cinquenta) Ketros linearso, com uma área
ocupada pelo prédio do Ginásio de Eoportas municipal:
art; JO - Révogissas no dicponições um
contrário entpenias em igual w presente Zai ma data do gua pus
bliceção:
GABINEIE DO PREVE(DO UNIOIPAL Da. SSONTAZA; J0/n60570/2996.
part Apiai. Ria DE
= Protaito tinipios