norma nº 1031/1996

LB 1 Nº 1.031;
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO/DE
IDOS03 "SEMPRE UNIDOS", B CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Vice-Prefeito no exercício do cargo *
de Prefeito Municipal de Anchieta, Esta
DO de Santa Catarina,
F.j0 SABER a todos os habitantes deste
Municipio que a Câmara lunicipal de Vereado -
res aprovou e eu sanciono e ii a segun
te Lei
Art, 19º — “ica declarado de utilidade *
pública o GRUPÓ DE IDOSOS SEMPRE UNIDOS, com sede & Rua Sete
“de Setembro - Centro, nesta cidade de Anchieta, som Foro neg
ta cidade, e insorito no CGC/NP sob nº 735753.337/0091-43-
Art, 2º - A entidade ora declarada de
utilidade pública, fica assegurada todas as vantagens e prer
rogativas e direitos da Legislação espesifica Municipal.
Art, 3º - Esta Lei entrará em rigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em con -
trário.
Vice-Prefeito nd
de Prefeito
MAs que a 1 e Lei foí