norma nº 1037/1996

LEI Nº 10370
ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA PO MUNIOÍO
O OE ANOHLERA PARA O BX"ROÍO DE 1997, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PEDRO LAZAROTTO, Prefeito Municipal em frem”
cício do Nunisípio de Anohietã, Estado d2 *
senta Catarina,
PAÇO SABER à todos os habitantes dente Ti
cípio, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovor a
du nanciono e promigo a seguinte Lott
Axt. 28 - O Orçamento do Manicípio às Anckis,
9
ta, Estado és Santa Catarina, para o exereício do ano
do 1997, sstima a Receita € fsxo a Despese. sm R$ 656005000,08(--9
seis milhóss € seiscentos mil reais)o
E Net: 29 A Reosita será reslizada de acordo
com & legislação espocítica em VÁgoF, segundo as seguintes esti =
matives
- receita Tributária 580.000,00
— Receita Patrimoniel 140-000,00
Receita Agropecuária 110000,00
Receita Industrial. - 50000,00
- Receita de Serviços Prestados 350.000,00
2 qutras Reseites Correntes 481.000,00
operações de crédito 450-000,00
- de Nens 260-000,00
- Tronsferêncios ds Capital 600-000,50,
TOTAL 222 Sae 6-609,000,00
Arto 3º - 4 Despesa será realizada de acordo
cum as aspacificações constantes das Tabelas ademm, que fazem *
integrante desta ler, ês quais estão asotribuídas pelos so-
010% - Câmara Wuninípel de Vereadores 60.600,00
0203 « Gabinete do Prafeito Municipal 1325000,00
0300 - e ração 3 rama
050 - Setor de Amizistenção do Tonscol, |
0400 — exe re a pes
040% = Setor de Cadastro, Tributos e Fiscaliz, 28.000,00
po ro Potro 66:000:00.
0403 - Setor de Tesouraria e Administração
32.00 "00
0500 — secumeanta MONICIPAL DA EDUCAÇÃO, CIUTURA?
E TURISMO:
0502 — E rs do Ensino Fundementul. 1:209-000,00
0502 - Sstor de Edusação Pré-Escolar 256.000,00
(503 — Sator de Atividades Esportivas 2149-000,00
0504 - Setor de Cultura e Turismo 3635000,00
9600 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA
E SANEAMENTO «
0603, — Bstor Uníficado de Saúdo 498.000,00
0602 - In%or de Assistência & Crisnça e Kmnor a
Aisisssante 305.000,00
0693 — Rsvor de Assistência a Velnice 96.000,00
0796 — SEGREBARIA pai di Ds AGRTGULPURA,
O E NEIO-ANBIENTES
OTOX - Setor de Agricultura « Pecuária 517.800,00
a SERRADA DONNOENA ao MANRAÇÃO
0801 -» Setor de ee e Urbano, Rural,
Execução de Edificação « Jazviços
Espaciais 201000,00
6900 > SECRETARIA MUNICIPAL DE CERAS, TRANS
PORTES E PLARSJANENTO» É
0901 Setor Rodoviário Muicirsi . 1-008-000,00
3000 - HESERVA DE CONTINGÊNCIA
2004 - Reserva de Contingência 1,471 700,00
TOTALo ovo o vo 656005000,00
ceara er cr a e em e
projetos, atividades,
o Unidades Orçamentárias,
cmd o Chefe do Poder Executivo +
a para compatidi -
ve da Receitas
oo00
até o limite estimado "o Orçananto ds Beneita, na xubrica 210 -
CO —gom 6 qr dispõe 9 art: Tê, Ansiso 1, fa nssua Lei>
de crédito
>
|
|
( 01-34 = Operações do Crédito Internas, para o exexsício de “
997
ve VI, do art 267, da Constituiç às República Federativa do
Brasil, e art. 122, insiso I, da Lei orgânica do Município de
Anehíota, fio» o Chefe do Podar Escutivo Municópa?. sutoris
expediz, per Atos Próprios, Decretos de abertura de
plementares até o limite do 1/4 do total do Orçamen:
o exexeleio do 2997, utilisanio-as dos rostunas ronda
43 inoísos L, II, TII € IV da Loi Federal 4 to -:
Paz: Primeiro > À
neste artigo s restrita somente a abertura de
mentares, vedada « rborture de Créditos Especiais.
forôêncius de recursos ds uma Categoria às
e partir
em con =
entrará
revogadas as
Arto 14 o Esta Lad
às Primiro do Jansiro do 1997,
)
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