norma nº 1038/1996

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LEI Nº 1038
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIBTENSE DO
MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO 13
SANA
F
; : DE 1997, R$ 730.090,00 SETECENTOS
id RICA MIL E NOVENTA REAIS) E ooRrêa
| : QUEIRAS PROVIDÊNCIAS.
TA CATARINA, SR; PEDRO LAZAROTTO,
PAÇO SAPSB a todos 09 hebitentes des-
te município, quo « “Imara Municípal de Verea - |
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“cipal Anchíetense, do Munisípio de Archíeta, Estado de Santa *
Catarina, para o ano ano de 1997, estima a receita o fixa a dosno-
sa em 8$ 730.090,00 (setecentos e trinta mil o noventa reais).
Art, 28º > À Receita será arrecadada de
acordo com a Legislação eepecífica em vigor, seguindo us se =
guintes estimativas:
RECEITAS CORRENTES »
outras Recoítes Correntes,R$ 1,00
RECEITAS DR CAPITALS RÃ
operações de GréditoscovocR$ oo
de oo
acordão com es constantes das tabelas anexas
fazem pare integrante dente Loi, as quais estão disueibuídas?
no seguintes ca: ] a
E DESPESAS CORRENTES: E
Eta aee. ão Custeio cococoo! de ses oo
“ Iavestâmentos apa cio 92.000,00 |
Transferôncics do Capital Rê 4000500.
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SUPERAVI? ORGAMERTÁR O
Reserva de irnenda gera 268.365,00
TOTAL scocosco00co>cocR$ 7305090,00
Arto 4º — As Cespesas serão realizadas"
Art. 52º — Fica o Bxecutivo Municipal
autorizado a tomar medídas necessários para compatibilização ;
das despesas à realização efetiva ds Receita,
Art 6º — Fiça o Qhofa do Poder Execu -
tivo Iunicipal a realizor operações de crédito por an'
- da Receita até o limits de 154 (quinze por cento) da receita *
E estimada para o exercício «inanceiro de 1997, em conformidade?
ccn a Legislação,
Axto 7º - Poa o Chefe do Poder Execu -
Ds ac O
Ítens 1, IL, III e 3
À Ea
E E Parágrato Terceiro - As suplementaçõos
e |. merão deoretadas do un eleuento do despess para outro de mes-
; “ - emanejamentos o transferências de recursos ds uma categoria
; j : do prograns para outra ou de um órgão para autroo
P GEES Arts 10 - Fiona igualmente autorizado o
tos adicionais suplenentares até o linite ente das
|
* rubricas org: estimadas na receita para o ano ,
ceiro de 1997, quando realizadas por convênios, asordos e ou=
tros ajustes a serem eventanimente efetivados pela Eunicipa —
E Art. 11 - Esta Lei eutra en vigor em
01 de janeiro ds 1947