| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1055 / 1997 |
| Date | 1997-03-19 |
| Ementa | Redimensiona quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Anchieta, ficam extintos e declarados desnecessários os cargos e vagas de Telefonista I e II. |
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Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA LEI N. 1.055 REDIMENCIONA QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS MOACIR PEDRINHO MEOTTI, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes deste Municipio, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciena e promulgo a seguinte Lei: Art. lg. Ficam extintos e declarados desnecesskrios as sequintes cargos e vagas do quadro de pessoal do Poder Executiva Municipal de Anchieta, SE. I —- 10 cargos e vagas de TELEFONISTA I; II- 06 cargos e vagas de TELEFONISTA II. Art. 2Zo. Para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, serão usados recursos do Orçamento Municipal em vigor. Art. Jo. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. dg. Ficam revogadas as disposições em contrária. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SC. Eae Em 13 de março Publicada a p, nesta secret Anchieta Aoueroção rita