norma nº 1062/1997

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
AUTORIZA A ISAO PARCIAL DO CONTRATO
FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE ANCHIETA, SC. E &
EMPRESA RODA INDUSTRIA E COME D DE ARTEFATOS
DE CIMENTO LTDA, PARA MODIFICAÇÃO DO OBJETO DO
CONVENIO N. 068/95 JUNTO AO BAD
-— BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARI
MOACIR PEDRINHO Prefeito Municipal
nta Catarina,
de Anchieta Estado de S
» saber a habitantes deste
e eu sanciono e
Município, que a Câmara Muni
eguinte Lei:
pro
ul go
cutivo Municif autor i
Art. ig. Fica a
ialmente, a pedido da empre e com base no inc
78 da lei n. o contr firmado no ano
1996, entre o Municipio de Anchieta S( e a empresa Poda -
de Artef de Cimento Ltda, cujo objeto &
Industria e Comérc
a vimentação de Ruas da cidade de Anchieta com pedras
indido parcialemte o
irregulares, e consequentemente
55/96
sso licitatório pn.
pro
rafo P
À rescisão de que tra
Anchieta, Rua
da presente lei, refere
Olívio Garlet, Rua Tiradentes e Rua Carl
Parágrafo Segundo - A Rua Euen
foi i ciada, não & atingida pe
presente rescisão.
Anchieta
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Art. de
egurado à contratada o dir
ntinuação dos serviç na Rua Buenos Aires, até sua efetiva
onsequente pagamento por parte do Município.
Art. do .«. Fica igualmente o Poder Executiy Municipal
efetuar modif do Convênio n. 0E8/95
re « BADESC — de
Parágrafo Prime os r emanescentos da
do objeto do ntrato financiamento junto aa
utilizados exclusivamente para aquisição de 01
cuma) oniveladora nova e O1 (uma) pá-carregadeira nova, que
serão inc poradas no Fatrimônio Pábl Municipal, sendo que
o Municipio arcark
Farhgrafo das máquinas
descritas na Parhg o Municipio
procederh q processo licitatório, conforme lei n. 8.666/93 e suas
Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
contrário.
Art. 6g. Ficam rev
PREFEITURA MUNICIPAL ANCHIETA, BC.
Em 15 de
Publicada esente Lei
nesta Se? ria em data supra.
Anchieta