norma nº 1085/1997

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEI N. 1.085
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR
VENDA BENS MOVEIS QUE ESPECIFICA E CONTEM OUTRAS
PROVIDENCIAS.
MOACIR PEDRINHO MEDTTI, Prefeito Municipal de Anchieta,
Estado de Santa Catarina, em conformidade com o disposto no
inciso XVI da artigo 75 da Lei Orgânica Municipal e de acordo
com o disposta no artigo 17, da Lei 8.666/93, alterada pela Lei
n. 8.883/94,
Faço saber a todos os habitantes deste Municipio, que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leir
Art. Ja. Fica a Chefe da Poder Executivo Municipal
autorizado a alienar, por venda os seguintes bens máveis de
propriedade da Prefeitura Municipal de Anchietar
I —- 01 Cuma) MOTONIVELADORA marca Caterpillar, modelo 120 - EK,
strie 6G4U-Gld4, fafindtsção Nacional, motor séris 47V-10008,
equipada com cabine Castelo fechada, ano de fabricação 1980, pelo
valor minimo de R$30.000,00 (trinta mil reais).
II - O1 <uma) RETROESCAVADEIRA, marca Maxion 750, fabricação
nacional, ano de fabricação 1994, modelo 1995, tração nas O4
rodas, pelo valor minimo de R$ 35.000,00
III - O1 Cuma) CAMIONETE PAMPA, marca Ford/Pampa - L, fabricação
Nacional, modelo e ano de fabricação 1986, movida a alcool,
chassi 9BFPXXLEB3PGJ39934, capacidade 78 CV, pelo preço minimo de
R$ 1.500,00 <um mil e quinhentos reais).
VI — 01 Cum) COMPRESSOR DE AR, marca Holman CR 1175 PCM, série
332/0021, com per furatriz marca Holman SL 9G 18 RG Rubricicador
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ADUASTRAÇÃO PARTCIEATIA
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
de linha e Assessórios, pela valor minimo de R$3.000,00 (tres mil
reais),
VII — Ot (um) IMPLEMENTO DE RETROESCAVADEIRA, - marca Masey
Frgusson, ano de fabricação 1981, pelo valor minimo de R$1.500,00
Cum mil e quinhentos reais),
VII -— 04 (quatro) ESPALHADORES DE ADUBO ORGANICO LIQUIDO, pela
valor minimo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), cada.
VIII- OZ (dois) chassis de carreta agricola, pelo valor minima
de R$ 100,00 (cem reais), cada.
IX - Sucata de ferro velha, pelo preço de mercado
Art. Zo. A alienação serã feita , observada o
estabelecido na Lei n. 8.6666/93 com suas alteração posteriores.
Art. 30. Os recursos oriundos da presente venda, serão
aplicados na aquisição de mhquinas e equipamentos para a
Municipalidade.
Art. do. E. condições da alienação de que trata a
presente Lei, serão as estabelecidas na processo licitatório.
Art. So. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
s disposições em contrário.
Art. 6a. Ficam revogadas
PREFEITURA MUNICIPAL
Em 10 de outubro de 1
Publicada a esente Lei
nesta secre' ia em data supra.
Oláeto Ines Dealeo
Secret. de Administração
Anchieta
Aouesraição pre