norma nº 1102/1997

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEI N. 1.10%
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
PARA O QUADRIENIO 1998 A 2001 E DA DUTRAS
PROVIDENCIAS.
MDACIR PEDRINHO MEOTTI, Frefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber à todos os habitantes deste Municipio,
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. ig. O Flano Plurianual de investimentos da
Município de Anchieta, para co quadriênio de 1998 à Z001, fixa a
despesa de investimentos por FUNÇÕES, segundo a classificação
nal programática.
frt. Zo. A programação da execução do Flana
Flur ianual de Investimentos terá, no quadriénio, o seguinte
desdobramento, em Despesa de Capital:
CODIGO — FUNÇÕES 1338
330.000
gs
SOMA 955. 000,:916.000
- BO. 000 ; 1.345.000:
2000 : 2001
01 LEGISLATIVA 3B. 000, 50.000, : 65.000,
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ. 76.000, 100,000, : 100.000,
04 AGRICULTURA 160.000, Z20.000, : 280.000,
OS COMUNICAÇÕES 12.000 Z0.000, : 30.000
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 144,000,:160.000 160.000, : 200,00
O3 ENERGIA E REC. MINERAIS 4.000,: 8.000 10.000, : 10,00
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 157.000,: 80,000 80.000, : 80.000,
11 INDUSTRIA COM, E SERV. 10.000,: 50.000 70.000, : 100.
13 SAUDE E SANEAMENTO 164.000,:100.000 120.000, : 150.000,
16 TRANSPORTE 130.000,:190.000 50.000, 1
t
Art.30. Os valores estimados para os exercicios
constantes da artigo Z2o da presente Lei, serão evidentemente
corrigidos de conformidade com as variações da IGPM/FGV - Indice
Geral de Preços ou outro Indice que vier a ser adotado pelo
Governa Federal, quando da elaboração das propastas anuais e
considerar-se-h, ainda, os preços praticados no mercado.
Anchieta
AOMBASTRAÇÃO PARTICIPATIVA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Parhgrafo tnica —- Os programas de trabalha
previstos para os bltimos três exercicios, poderão ser revistos e
alterados pela Lei de Meios, para cada exercicio financeiro.
Art. 4g. Esta Lei entra em vigor em la de janeiro
de 1598;
Art. Sa. Ficam revogadas as disposições
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SC.
Em 05 de dezembro de 1997.
Publicada a ente Lei
nesta Sec ria em data