norma nº 1124/1998

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEIN. 1.124
CRIA ESCOLAS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRA PROVIDÊNCIAS
MOACIR PEDRINHO MEOTTI, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de
Santa Catarina,
Faço saber à todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º.Ficam criadas no Município de Anchieta, as seguintes Unidades
Escolares Municipais:
| — Escola Isolada Municipal Linha Gaúcha localizada na comunidade de
Linha Gaúcha, Município de Anchieta;
Il — Escola Isolada Municipal Padre Ezequiel Ramim , localizada na
comunidade de Linha Aparecida, Município de Anchieta;
Il — Escola Isolada Municipal Linha Ouro, localizada na comunidade de
Linha Aparecida, Município de Anchieta.
Art. 2º. As despesas decorrentes para a execução da presente Lei, correrão a
conta de dotações do Orçamento Municipal.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Ficam revogadas aé disposições em contrário.
Publicada a ente Lei
Nesta secretal m data supra.
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Anchieta