norma nº 1235/2001

Estado de Santa Catarina
pa PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA »
LEINº. 1.235/01
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS ALTO DA QUERÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º, — Fica pela presente Lei, declarado de Utilidade Pública Municipal, o
“CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ALTO DA QUERÊNCIA”, com sede na Linha
São Paulo Alto, neste Município e Fórum de Comarca de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
inscrito no CNPJ sob nº. 78.486.727/0001-18
Art 2º. — A Entidade ora declarada de Utilidade Pública Municipal, fica assegurada
todas as vantagens, prerrogativas e direitos da legislação em vigor.
Art 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º, — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 21 de Maio de 2.001
uefíveneno,
Prefeitó Municipal
Certifico, que esta Lei foi publicada
nesta data e na forma da Lei.
Em 21 de Maio de 2.001.