norma nº 1252/2001

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA 5
Ad
LEI Nº. 1.252/01
- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Art. 1º. — Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
autorizado a suplementar a seguinte dotação do Orçamento vigente:
99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999999.999 — Reserva de Contingência
9.9.9.9 — Reserva de Contingência... cs a 260.000,00
Art, 2º — Para atender a suplementação do artigo anterior
fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir as seguintes dotações do
Orçamento vigente:
01.01- CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
O 01010012.001 — Atividades da Câmara de Vereadores
SED PORCA sessenta omennreas 5.000,00
3.1.2.0 — Material de Consumo...... 6.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente, 10.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
03070202.002 — Atividades do Gabinete do Prefeito
SRD Doo ORI peestsesscscdaiiunmassissrime cesto quando sessao 5.000,00
03.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03070212.003 — Manutenção das Atividades Gerais
3.2.9.0 — Diversas Transferências Correntes... 2.000,00
4.2.5.0 — Aquis. Títulos Repres. Capital Integralizado.. 1.000,00
03080332.006 — Pagamento da Divida Pública
4.3.5.0 — Amortização da Divida Intema. 50.000,00
a cota Wins
pes Estado de Santa Catarina
(gg, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA 4
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03070212.010 — Atividades da Secretaria de Administração
DELLO PENAL smeceesengeeçõe ensoe ros ecrassessss es ssstesessemrecennmeseos 10.000,00
06.01 - SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
08422392.015 — Manutenção de Transporte Escolar
SA nuiS O | aa a ee 6.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos... 5.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente........ 10.000,00
06.02 — SETOR DE ENSINO INFANTIL
08411902.017 — Atividades Didáticas do Ensino Infantil
SEO Paggo ss ec cira caos as 10.000,00
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente. 3.000,00
13754272.018 — Merenda Escolar p/o Ensino Infantil
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente... 3.000,00
06.03 —- SETOR DE CULTURA E DESPORTO
08431972.019 — Atividades do Ensino de 2º. Grau
3.2.3.0 — Transferências à Instituições Privadas... pi 2.000,00
O 08442052.020 — Contribuições p/o Ensino Superior
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos. 3.000,00
3.2.5.0 — Transferências à Pessoas. 3.000,00
08462241.001 — Construção de Quadras Esport. e Parques Recreat
4.1.1.0 — Obras e Instalações... css eeresceseesmsssssse encore cesscenestesensss 3.000,00
08462242.021 — Manutenção das Atividades Esportivas
3.1.1.0 — Pessoal..... 4.000,00
3.2.3.0 — Transferências à Instituições Privadas. 2.000,00
08482472.022 — Atividades Culturais e Biblioteca
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente... 3.000,00
13754272.023 — Programa da Merenda Escolar
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente. 2.000,00
4
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
07.01 - SETOR DE SAÚDE
13754282.025 — Conservação de Prédios de Unidades Sani
3.1.2.0 — Material de Consumo...
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos...
07.02 - SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15814852.027 — Ações de Assistência do Idoso
3.1.3.0 Serviços de Terceiros e Encargos.
3.2.3.0 — Transferências à Instituições Privadas...
15814862.028 — Atividades do Setor de Assistência Social
3.2.5.0 — Transferências à Pessoas.....esseeermmmsseeeas
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente...
08.01 - SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04140802.029 — Desenv. e Comerc. Agric. e Pecuária
3.2.1.0 — Transferências Intragovernamentais...
04221341.003 — Ampliação da Telefonia Rural
1, 1O—Obras o Tr niaÇÕES. a ccosamssspariitecersessssssspiiiantessssásçe ue
04512691.004 — Instalação de Energia Elétrica
4.1.1.0 - Obras e Instalações................. eee
4.3.3.0 — Transferências à Instituições Privadas.
04764471.006 — Implantação do Abastecimento de Água
04764472.031 — Manutenção do Abastecimento de Água
3.1.2.0 — Material de Consumo.......messesesses
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros e Encargos...
09.01 - SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
10583282.032 — Cons. Parques, Praças, Ruas e Limp. Pública
SEZO — Mister DeCS RtINO usosepecasásoceoesserersconeemerenererverenes
10603262.034 — Manutenção dos serviços de Cemitério
3.1.2.0 — Material de Consumo..........sseceeemessserereeses ibercsresonienpado
comecar
ometeito Municipal
2.000,00
1.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
RÍETA
E
1.000,00
3.1.3.0 — Serviços de Terceiros em Encargos...
10603272.035 — Manutenção e Ampliação da Iluminação Pública
3.1.2.0 — Material de Consumo... 5.000,00
4.1.1.0 — Obras e Instalações. 2.000,00
16915751.008 — Abertura e Pavimentação de Vias Públicas
Did O GO Sd RS ss 10.000,00
09.02 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
16070212.036 — Administração do Setor Rodoviário
3.1.1.0 — Pessoal... a ensesrtarscoscempsressnnsses 15.000,00
16885341.009 — Construção de Pontes e Abrigos p/Passageiros
4.1.2.0 — Equipamentos e Material Permanente... mi 39.000,00
Ar 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
Art 4º — Revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 31 de Agosto de 2.001.
ss
Prefeito Municipal
Certifico, que Lei foi- publicada
nesta data-ena forma da Lei:
Em 37 de Agosto-de 2,001.
'ANELLI
Secretário Municipal de Administração.
HIET