norma nº 1253/2001

FR
Estado de Santa Catarina
LEINº. 1.253/01
” RATIFICA ASSINATURA DE CONVÊNIO E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º, — Fica ratificado o Convênio celebrado na data de
16 de Agosto de 2.001, entre Municípios de Anchieta e Campo-Erê, Estado de Santa Catarina,
tendo como objeto, a construção de uma ponte de alvenaria, com comprimento de 8,20 metros,
largura de 4,00 metros e vão de 7,00 metros com cabeceiras de pedras e estrutura em concreto,
na divisa dos Municípios de Anchieta e Campo-Erê, sobre o Rio Araçazinho, ligando as
localidades de São Dimas/ANCHIETA e Alto da Serra/CAMPO-ERÊ.
Art 2º — As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão à conta de dotação do Orçamento Municipal vigente
Art 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação
Art 4º, — Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 17 de Setembro de 2.001,
JADIR RAMPANELLI,
Secretário Municipal de Adminis!
, CHIETA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA )