| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1259 / 2001 |
| Date | 2001-10-08 |
| Ementa | Retifica Função Programática da Lei n°. 1252, que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Reduz Dotação Orçamentária. |
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ey Estado de Santa Catarina As tg, PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA ko LEINº, 1,259/01 | RETIFICA FUNÇÃO PROGRAMÁTICA DA LEI MUNICIPAL Nº, 1.252/01 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de Santa Catarina, Faço saber a todos os habitantes do Municipio, que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art, 1º. — Fica retificado a Função Programática da Lei Municipal nº. 1.252/01 de 31 de Agosto de 2.001, constante do artigo 2º., código 09.02 — SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL, onde se lê 16885341.009 — Construção de Pontes e Abrigos p/Passageiros, leia-se 16885342.037 — Conservação de Rodovias Municipais. Art 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art 3º. — Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), Em 08 Outubro de 2.001 ODAC) REVEDELLO, Prefeito Municipal JADIR RAMPANELLI, Secretário Municipal de Admiglistração. ETA