norma nº 1261/2001

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA )
LEI Nº. 1.261/01
ALTERA ANEXO 1 — QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DA LEI Nº. 1.161/99 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º, — Fica alterado o quadro de cargos de provimento
em comissão constante do Anexo I, da Lei nº. 1.161 de 07 de Abril de 1.999, que cria Cargos
na Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação do Município de Anchieta,
passando a vigorar de acordo com a tabela, integrante da presente Lei.
Art 3º — As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 4º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art 5º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 30 de Outubro de 2.001.
ODA! REVEDELLO,
JADIR RAMPANELFI,
Secretário Municipal de Administração
CaiETA —
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
ANEXO 1
PARTE INTEGRANTE DA LEINº 1.261/01
E VENCIMENTO | NUMERO DE
GRUPO / CATEGORIA na ÍNDICE VAGAS
COMISSIONADOS a)
Diretor de Unidade Escolar Cc-9 3.7070 os
Secretária de unidade Escolar Cc-10 2.2087 05