norma nº 1/2001

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA 5
LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/01
ALTERA ANEXO IV — QUADRO DE VAGAS
PERMANENTE DO MAGISTÉRIO, LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/98 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a
Do Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º. — Fica alterado o quadro de vagas permanente do
Magistério, conforme Anexo nº. I da presente Lei, cujo enquadramento se ajustará ao Anexo
nº. IV, da Lei Complementar nº. 001 de 29 de Dezembro de 1.998 que Dispõe o Plano de
Carreira e Remuneração dos Membros do Magistério Público Municipal, passando a vigorar
de acordo com a tabela, integrante da presente Lei
Art 2º. — As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário.
d a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 30 de Outubro de 2.001.
as
ODAC EVEDELLO,
Prefeito Municipal
Lei Complementar
e na fórma da Lei
£ da
E E
Ze
JADIR RAMPANELLI,
Secretário Municipal de Admjnistração.
QUADRO DE VAGAS PERMANENTE DO MAGISTÉRIO
ANEXO 1
PARTE INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/01
AREA DE
HORAS VAGAS ATUAÇÃO CARGO
40 | [ro 01 Professor(a) 1
40 I 04 08 Administrador Escolar Il
40 [ 04 og Supervisor Escolar II
40 | 04 08 Orientador Escolar II
25 I 15 02 Professor (a) |
25 30 Eji=sos Professor (a)
25 os os Professor (a) II
25 02 06 | Professor (a) 1 E
25 02 09 Professor (a)Il |
25 25 04 Professor (a) II
a 03 07 Professor (a) II
25 02 10 Professor (a) II
za 02 10 Professor (a) II
oseaféccêno
Pratelto Municipal