norma nº 1265/2001

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEINº, 1.265/01
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO
MUNICÍPIO PARA QUADRIÊNIO 2.002/2.005 E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º. — O Plano Plurianual da Administração Pública
Municipal de Anchieta para o quadriênio 2.002/2.005, contemplará as despesas de capital e
outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada e está
expresso nos ANEXOS la XIX desta Lei.
Art. 2º — As Planilhas que compõe o Plano Plurianual,
representadas nos Anexos referidos no artigo 1º. desta Lei, serão estruturadas em Programa,
Diagnóstico, Diretrizes, Objetos, Ações, Produto, Unidade de Medida, Meta e Fonte de
Recursos.
$ Único — Para fins desta Lei considera-se:
1- Programa, o instrumento de organização
da ação governamental visando a
concretização dos objetivos pretendidos;
T — Diagnóstico, a identificação da realidade
existente, de forma a permitir a caracterização
e a mensuração dos problemas e necessidades;
NI — Diretrizes, conjunto de cirtérios de ação e
decisão que devem disciplinar e orientar a
atuação governamental;
IV — Objetivos, os resultados que se pretende
alcançar com a realização das ações
Governamentais,
V — Ações, o conjunto de procedimentos e
trabalhos governamentais com vistas a
execução do programa;
VI — Produto, os bens e serviços produzidos
em cada ação governamental na execução do
programa,
VII — Metas, os objetivos quantitativos em
termos de produtos e resultados a alcançar.
“Érevedello
Prefoito Municipal
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Art., 3º. — As alterações na programação somente poderão
ser promovidas mediante Lei especifica votada na Câmara.
Art 4º — O Poder Executivo poderá aumentar ou
diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 5º. — As prioridades da administração Municipal em
cada exercicio serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos desta
Lei.
e
Art. 6º. - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse
um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem
Lei que autorize sua inclusão.
Art 7º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 8º. — Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 10 de Dezembro de 2.001.
OC
cosguloesaso,
Prefeito municipal
£€
CERTI te Lei foi
n 3 forma da Lei.
o-de 2.001
JADIR RAMPANELLI,
Secretário Municipal de A.
=
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO I
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO,
PROGRAMA: 01 - PROCESSO LEGISLATIVO
DIAGNÓSTICO: O legislativo municipal é composto de nove vereadores, funciona em sede alugada, sem autonomia financeira, com o apoio de um
servidor
DIRETRIZES: Realização de sessões ordinárias conforme o regimento interno; realização de sessões extraordinárias quando convocadas; realização de
reuniões pelas diversas comissões; recebimento, discussão e votação das leis, apresentação de projetos de leis, projetos de resoluções e indicações,
discussão e votação; fiscalização dos atos da administração; julgamento das contas anuais do Prefeito; execução das demais atribuições do legislativo.
OBJETIVOS: Dar cumprimento ás funções básicas do Poder Legislativo de legislar e fiscalizar
Do AÇÕES PRODUTO [UNIDADE MÉDIDA] META | VALOR | FONTE
01 - Discussão e votação das leis Seções i R. Próprios
02 — Fiscalização dos atos da administração Unidade gestora [Unidade R. Próprios
03 — Aquisição de equipamentos p/ casa legislativa Equipamento R. Próprios
04 — Manutenção das atividades do legislativo R. Próprios
od
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 02 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
DIAGNÓSTICO: Este programa será executado pela estrutura do gabinete do Prefeito, Vice-Prefeito e sua assessoria jurídica e planejamento
DIRETRIZES: Elaboração da legislação necessária á gestão publica municipal, acompanhamento do processo legislativo; publicação dos atos da
administração, coordenação das audiências publicas; coordenação da execução das po i
das ações da administração; acompanhamento dos sistema de controle inicio, peiupá onto e avaliação idos programas de governo.
— Aquisição de um veiculo Veiculo R. Próprios
e Aquisição de 02 micro-computadores Equipamento ) R. Próprios
03 — Aquisição de equipamentos, móveis e utensílios | Equipamentos idades R. Próprios
04 - Manutenção da estrutura do Gabinete do Prefeito,
e-Prefeito e Assessoria Jurídica. Diversos R. Próprios
E edello
odgeirPfêvedo
Prefeito Mui
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PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO HT
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO,
PROGRAMA: 03 - ATIVIDADES GERAIS DO MUNICIPIO
DIAGNÓSTICO: O Município é associado a microrregião a AMERIOS — Associação dos Município do Entre Rios e contribui mensalmente para
FECAM - Federação Catarinense de Municípios, entidades municipalistas que prestam assessoria técnica e defendem os interesses do Municí
is de TV da programação de Santa Catarina só chega a alguns lares do município através de repetidoras de sinais instalados no municip)
Município esta instalado em um prédio que não oferece boas condições de funcionalidade.
ERR TARA: par dl mensal das contribuições devidas as associ ções conforme disposto em seus estatutos Manter e melhorar as centrais de
OBJETIVOS: Dispor de assessoria técnica e fortalecer o movimento municipalista regional e estadual. Permitir que a população tenha acesso as
informações do Estado de Santa Catarina através de telejornais. Construir um prédio adequado para a Prefeitura. Dar condições de segurança publica
através do convenio Radio Patrulha.
01 — Contribuição as entidades municipalistas Ent. Beneficiada | Unidade R. Próprios
02 — Manutenção das repetidoras de sinais de TV Repetidora Unidade R. Próprios
03 — Manutenção do convenio Radio Patrulha Segurança Unidade R. Próprios
04 — Manutenção das atividades gerais R. Próprios
05 — Construção de prédio p/ Prefeitura Prédio M2 R. Próprios e/ou
convenio
06 — Pagamento de precatórios judiciais Ações da justiça | Unidades R Próprios
07 — Implantação de repetidores de televisão Repetidora idades R. Próprios
08 — Manutenção de radio comunitária Radio Unidade R. Próprios
09 — Pagamento de Inativos e Pensionistas ii 3 R. Próprios
DdcaiEPis edaio
Prefeito Municipal
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PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO IV
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA AD
PROGRAMA: 0 - ENCARGOS ESPECIAIS
DIAGNÓSTICO: Neste programa estão globalizados as despesas que, pela sua natureza, não podem ser associados a um bem ou serviço a ser gerado
no processo produtivo corrente, como dívidas, pagamento de inativos e pensionistas pelo tesouro municipal e contribuição ao PASEP.
DIRETRIZES: Peto mensal dos compromissos assumidos por empréstimos e financiamentos, com inativos e pensionistas e contribuição do PASEP
OBJETIVOS: Garantir que os compromissos assumidos possam ser cumpridos integralmente
e mASÕES mA LEODUTO [UNIDADE MEDIDAT EFA TO UNTOE TOTO
01 - Amortização do principal e encargos da divida E I R. Próprios
02 — Contribuição ao Pasep
beneficiado i ês R. Próprios
dio
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PLANO PLURIANUAL 2002/2005 a ANEXO V
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO,
04 — ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA
DIAGNÓSTICO: Estes programas serão executados pela estrutura de regência administrativa, tributaria, recursos humanos, patrimônio publico,
cadastro e serviços gerais, promovendo o desenvolvimento tecnológico na área de informática, controle interno, visando a boa qualidade nos serviços
públicos e a transparência nos atos administrativos.
DIRETRIZES: Gerenciamento da movimentação, frequência, remuneração e assentamento funcional dos servidores municipais, cumprir as obrigações
patronais, atualização do cadastro imobiliário e econômico, lançamento e baixa de tributos, controle da divida ativa, fiscalização tributaria de obras e
posturas, arrecadação de impostos, taxas e outras receitas. Pagamento de fornecedores com controle dos saldos de caixa e bancos, registros contábeis
dos atos e fatos da administração, controle da aplicação de recursos vinculados, emissão de relatórios gerenciais, apresentação de prestação de contas,
controle de frotas, almoxarifado e conservação do patrimônio e elaboração de processos licitatórios. Oferecer aos funcionários do município inovações
de sua capacidade técnica através de cursos e treinamentos.
OBJETIVOS: Manter o controle dos atos de pessoal, do patrimônio publico e dos serviços gerais da administração, produzindo informações gerenciais
para tomada de decisões. Arrecadar os tributos de competência do município, controlar a arrecadação, garantir as fontes de financiamento dos serviços
de competência municipal, controlar os limites de gastos para atender a legislação e cumprir o mandamento constitucional do controle interno
o AÇÕES O | PRODUTO [UNIDADE MÉDIDA nto fotu foto]
01 — Aquisição de equipamentos, moveis e utensilhos | Equipamento Unidade R. Próprios
02 — Ampliar a capacidade técnica dos servidores das
Secretarias. Servidor R. Próprios
03 — Aquisição de um veiculo p/ fiscalização Veiculo Unidade R. Próprios
04 — Controle do cadastro imobiliário e econômico Cadastro Unidade R. Próprios
05 — Ampliar e melhorar os serviços informatizados. Serviços Unidades R. Próprios
06 — Manutenção e gerencia as atividades das,
Secretarias Diversos R. Próprios
i dactffavedatto
refeito Municipal
ses Estado de Santa Catarina
E PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA *
ES
A
$ 2º — A Despesa da Entidade FUNDO MUNICIPAL DE INFÂNCIA E DO
ADOLESCENTE, será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta
Lei, obedecendo a classificação institucional, funcional-programática e natureza,
distribuídas da seguinte forma:
H — CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
08 — Assistência Social R$ 8.500,00
28 — Encargos Especiais R$ 1.000,00
99 — Reserva de Contingência R$ 500,00
SOMA R$ 10.000,00
IV — CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES R$ 9.500,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRRENTES R$ 9.500,00
9.9.99.99.99.99 — Reserva de Contingência R$ 500,00
SOMA R$ 10.000,00
DO ORÇAMENTO DO HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE
Art. 6º — O Orçamento da entidade HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE, para o
exercício de 2.002 estima a Receita em R$ 165.000,00 (Cento e sessenta e cinco mil reais)
e fixa a despesa em R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).
$ 1º. — A Receita será realizada mediante Transferências Financeiras do Tesouro Municipal,
arrecadação de Rendas, Transferências de outras esferas de Governo, outras Receitas
Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e discriminadas nos quadros
anexos, com o seguinte desdobramento.
1. RECEITAS CORRENTES R$ 165.000,00
1.1. RECEITA TRIBUTÁRIA R$ 2.000,00
1.3. RECEITA PATRIMONIAL R$ 2.000,00
1.7. TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 150.000,00
1.9. OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 11.000,00
SOMA R$ 165.000,00
TOTAL R$ 165.000,00
$ 2º — A Despesa da entidade HOSPITAL MUNICIPAL ANCHIETENSE, será
realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo a
classificação institucional, funcional-programática e natureza, distribuídas da seguinte
forma:
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
H — CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
04 — Administração R$ 93.000,00
10 — Saúde R$ 114.000,00
28 — Encargos Especiais R$ 17.000,00
99 — Reserva de Contingência R$ 1.000,00
SOMA R$ 225.000,00
IV -— CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
DESPESAS CORRENTES R$ 197.000,00
3.1.00.00.00.00 — PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 110.000,00
3.2.00.00.00.00 — JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA RS 2.000,00
3.3.00.00.00.00 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 85.000,00
DESPESAS DE CAPITAL R$ 27.000,00
4.4.00.00.00.00 — INVESTIMENTOS R$ 15.000,00
4.6.00.00.00.00 — AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA R$ 12.000,00
9.9.99.99.99,99 — Reserva de Contingência RS 1.000,00
SOMA R$ 225.000,00
Art. 7º. — Os recursos da Reserva de Contingência são destinados ao atendimento dos
passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, superávit
orçamentário e para obtenção de resultado primário positivo, conforme abaixo:
UNIDADE GEST! : FUNDO MUN.D' .
01 — Reserva de Contingência R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUN. DE INF. ADOLSC.
01 — Reserva de Contingência R$ 500,00
TOTAL R$ 500,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01 — Reserva de Contingência R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
UNIDADE GESTORA: HOSPITAL MUN. ANCHIETENSE
0] — Reserva de Contingência R$ 1.000,00
TOTAL R$ 1.000,00
=
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
IDA] TORA: RA MU
01 — Reserva de Contingência
R$ 10.000,00
TOTAL R$ 10.000,00
$ 1º. — A Utilização dos recursos de Reserva de € ontingência será feita por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal, observando o limite para cada evento de riscos fiscais
especificados neste artigo.
$ 2º. — Para efeito desta Lei entende-se como “Outros Riscos e Eventos Fiscais
Imprevistos”, as despesas diretamente relacionadas ao funcionamento e manutenção dos
serviços de competência de cada uma das unidades gestoras não orçados ou orçados a
menor.
$ 3º. — Não se efetivando até o dia 10/12/2002 os riscos Fiscais relacionados a passivos
contingentes e intempéries previstos neste artigo, os recursos a eles reservados poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para atender “Outros Riscos e
Eventos Fiscais Imprevistos”, conforme definido no $ 2º. deste artigo, desde que o
Orçamento para 2.003 tenha reservado recursos para os mesmos riscos fiscais.
Art 8º — Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de
despesa para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais.
Art. 9º- O Executivo está autorizado, nos termos do Artigo 7º. da Lei Federal nº. 4320/64,
a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da
Receita Estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como
fontes de recursos:
I — o excesso ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do
exercício;
Tl a anulação de saldos de dotações orçamentárias desde que não comprometidas,
HI — superávit financeiro do exercício anterior.
$ único — Excluem-se deste limite os créditos adicionais suplementares, decorrentes de Leis
Municipais específicas aprovadas no exercício.
Art. 10º. — As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de
créditos e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de
alguma forma, se estiver assegurado o seu ingresso no fluxo de caixa.
Art. 11º. — Os recursos oriundos de convênios não previstos no Orçamento da receita, ou o
seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos
adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal
ii
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Art. 12º. — As Receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de
crédito e outras, não serão considerados para efeito de apuração do excesso de arrecadação
para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.
Art. 13º, — Durante o exercício de 2.002 o Executivo Municipal poderá realizar Operações
de Crédito para financiamento de programas priorizados nesta Lei.
Art. 14º, — Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio, acordo ou
ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da
O Federação.
Art 15º, — Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com os Governos
Federal, Estadual e Municipal, diretamente ou através de seus órgãos da administração
direta ou indireta.
Art 16º. — A presente Lei vigorará durante o exercício de 2.002, a partir de 1º. de Janeiro,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
(SC), Em 17 de Dezembro de 2.001
ODACIEPÉEVEDELLO,
Prefeito Municipal
CERTIFICO,
publica
é é
JADIR RAMPANELLI,
Secretário Municipal de Admi
Na Mlcnifii
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 Es ANEXO VI
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 05 - ENSINO FUNDAMENTAL
DIAGNÓSTICO: O Município possui 16 escolas isoladas e 1 núcleo na rede municipal atendendo 434 alunos do ensino fundamental com 38
professores e 03 merendeiras. O transporte escolar diário é realizado com 03 peruas e 02 ônibus fretados , 01 perua e 01 micro-ônibus da Prefeitura
OBJETIVOS: Através de nucleação de escolas, aquisição de veículos para transporte escolar, instalação de salas de informática e formação continuada
de professores objetivando aumentar a freguência dos alunos na escola e elevar a qualidade do ensino público municipal
01- Aquisição e construção da rede fisica do ensino R. Próprios e/ou
fundamental Escolas Unidades Convênio
02- Ampliação e melhoria da rede física do ensino | Salas de Aula Unidades R. Próprios e/ou
fundamental; Convenio
03- Manutenção do transporte escolar, Alunos atendidos [Unidade R. Próprios e/ou
Convênio
04- Manutenção do ensino fundamental, Alunos atendidos [Unidade R. Próprios
05- Aquisição de veículos para o transporte escolar Veiculos Unidade R. Próprios
06- Administração e coordenação do ensino
fundamental no Município; Alunos atendidos |Unidade R. Próprios
07- Aquisição de equipamentos para atender as
necessidades do Ensino Fundamental Equipamentos Unidade R. Próprios
08 — Aquisição de moveis e utensílios Diversos Unidades R. Próprios
09 — Pagamento de dita Pessoa Unidade R. Próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 a ANEXO VII
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 06 - EDUCAÇÃO INFA!
DIAGNÓSTICO: O Município de Anchieta possui 10 núcleos de Educação Infantil atendendo 270 crianças entre O e 6 anos, com 16 professores, 02
merendeiras, sendo que 02 desses núcleos funcionam juntamente com as escolas da rede estadual
DIRETRIZES: Construção, ampliação e melhoria da rede fisica dos núcleos, equipamentos e ampliação dos parques infantis. Merenda escolar e
reciclagem de professores
OBJETIVOS: Através de um atendimento efetivo para crianças de O a 6 anos, objetivamos prepara-las para iniciar sua vida escolar.
PRODUTO [UNIDADE MEDIDA META VALOR FONTE
01 — Ampliação e melhoria da rede física, Salas i 08 R. Próprios
02 — Equipamentos para os núcleos; Equipamento il 20 R. Próprios
03 — Manutenção da Educação Infantil, Aluno atendido R. Próprios
04 — Construção de prédio para creche, Obra executada édi R. Próprios
05 — Aquisição de moveis e utensílios Diversos g R. Próprios
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO VII
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 07 - ESPORTE E CULTURA
DIAGNÓSTICO: O Município possui 01 ginási
DIRETRIZES; Construção, manutenção e modernização de equipamentos esportivos e culturais
Promoção de eventos,
OBJETIVOS: Através de escolinhas de futebol e voleibol objetivamos estimular a prática esportiva, desenvolver o espírito competitivo e integração
entre as diversas comunidades, descobrir novos talentos, afastar os jovens das drogas. Atualizando e modernizando, daremos condições aos nossos
alunos aumentarem os conhecimentos e o gosto pela leitura.
esportivos Unidades Próprios
- Manutenção da merenda escolar Aluno atendido | Unidade Próprios
Manutenção de atividades esportivas, biblioteca e
jades culturais: Atletas e alunos | Unidade Próprios
Construção ou aquisição de quadras e ginásios de
esportivos Atletas e alunos | Unidade Próprios
05 — Construção de concha acústica na praça Concha acústica | Unidade Próprios
06 — Modernização do acervo bibliográfico Livros Unidades Próprios
07 — Construção de Centro de Múltiplo uso Construção Unidade Próprios
08 - Construção de quadras polivalentes Construção Unidades Próprios
Udacipffévedeno
feito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO,
PROGRAMA: 08 — ASSISTENCIA MEDICA
DIAGNÓSTICO: O Município possui 7.134 habitantes residentes na zona rural e urbana, necessitando de atendimento odontológico e medico, sendo
muitas vezes necessário o transporte para outros centros onde existem profissionais especializados. Conta com um laboratório para realização de exames.
médicos que muitas vezes não permitem a realização de exames mais avançados
DIRETRIZES: Aquisição de veículos, equipamentos, móveis e utensílios para atender as necessidades da população e melhores gerenciamentos das,
atividades ligadas ao setor de saúde.
OBJETIVOS: Oportunizar um melhor atendimento para um numero maior de habitantes do município, que necessitam de atendimento medico e
odontológico. Dar oportunidade para que os profissionais da área de saúde participem de cursos para aperfeiçoamento da capacidade técnica. Oferecer
aos munícipes exames mais avançados e de melhor precisão no laboratório municipal.
Do AÇÕES O PRODUTO JUNIDADE MÉDIDA] META | VALOR | FONTE
1 — Aquisição de um veiculo p/ transporte de
profissionais no atendimento a domicilio Jeiculo Unidade R, Próprios
2 — Aquisição de veiculo tipo Ambulância Veiculo Unidade R, Próprio e/ou
convenio
3 - Aquisição de microcomputadores Equipamento Unidade Próprios
4 — Aquisição de fotopolimelizador Equipamento Unidade Próprios
5 — Aquisição de telefones celular e convencional Equipamento Unidade Próprios
6 — Contratação de mais profissionais Pessoa atendida | Unidade Próprios
7 — Manutenção e coordenação das atividades do setor
de saúde. Pessoa atendida | Unidade Próprios
8 — Aquisição de aparelho CC530 Equipamento Unidade - Próprios
9 — Aquisição de microscópio Equipamento Unidade . Próprios
10 — Aquisição de moveis e utensilios Equipamentos [Unidade . Próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 09 - SAUDE PREVENTIVA
DIAGNÓSTICO: O Município possui 01 unidade de saúde, 04 equipamentos odontológicos, 03 dentistas, 03 médicos, sendo que 02 atuam no
“Programa da Saúde Familiar”, 02 enfermeiros, 03 auxiliares de enfermagem e outros profissionais para serviços gerais. A unidade sanitária conta com
03 funcionários cedidos pelo estado
DIRETRIZES: Reforma e ampliação da unidade sanitária, aquisição de equipamentos e contratação de profissionais, visando um atendimento
NIDADE MEDIDA
»
Reforma e ampliação da unidade sanitária Prédio m2 R. Próprios
— Construção de mais ala na unidade sanitária Prédio Unidades R. Próprios
3 — Aquisição de equipamentos Equipamento nidade R. Próprios
Contratação de profissionais habilitados Pessoas Unidade R. Próprios
— Aquisição de equipamentos odontológicos Equipamentos [Unidades R. Próprios e/ou
convenio
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 x ANEXO XI
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 10 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIAGNÓSTICO: No Município há cerca de 432 familias carentes que necessitam da atenção do Poder Municipal, 07 grupos de idosos e 32 clubes de
mães
DIRETRIZES: Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, envolvimento do Conselho Municipal da Assistência Social, atendimento e
orientação das famílias carentes, fortalecimento dos grupos de idosos de clubes de mães.
OBJETIVOS: Criar alternativas de renda para as familias carentes, integração do idoso a sociedade e melhoria da sua qualidade de vida, oferecer
oportunidade p/ que as donas de casa troquem experiências, descubram suas potencialidades e habilidades, participando na composição da renda.
familiar, oferecer atividades de dança, musica e teatro para crianças carentes do município, atender famílias vulneráveis e em situação de risco
Implantação de núcleos habitacionais para famílias de baixa renda.
[O ações O PRODUTO JUNIDADE MEDIDA] META | VALOR | FONTE |
01 — Atenção às famílias carentes Pessoa assistida | Unidade 432 R Próprios
02 — Integração dos idosos Idoso integrado | Unidade 07 grupos R. Próprios
03 — apoio aos clubes de mães Clubes Unidade 32 clubes R. Próprios
04 — Atenção à criança e adolescente Criança Unidade 225 R. Próprios
05 — Auxilio para medicação, passagens, funerais e] Pessoa atendida | Unidade 100 famílias ao
documentos pessoais mês R. Próprios
06 — Cursos de capacitação Idoso atendido | Unidade 519 R. Próprios
07 — Construção de um centro comunitário na R. Próprios e/ou
localidade do Bairro Xavante Prédio M2 500 parceria
08- Manut. e coordenação das atividades sociais Pessoas
atendidas 7.134 R. próprios
09 — Aquisição de área de terras para construção dej R. Próprios e/ou
casas populares. Area de terras 80.000 convenio
. prévedelio
acir Prévedell
À perde
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 Y ANEXO XH
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 1] - PROMOÇÃO E EXTENÇÃO RURAL
DIAGNÓSTICO: O Município é constituido por pequenas propriedades rurais que atuam na agricultura, pecuária e na produção de hortifrutigranieiros,
tais como: milho, feijão, soja, fumo, frutas de varias qualidades, hortaliças e legumes, bem como a produção de suínos e bovinos.
DIRETRIZES: Assistência técnica com equipamentos, aquisição de tratores de pneus, distribuidores de adubo orgânico, colhedoras de forragens, um
veículo, conclusão do parque de exposições para a realização de feiras agropecuárias, festa do milho crioulo e aquisição de equipamentos de informática
completo"ara melhorar o atendimento aos agricultores do Municipio.
OBJETIVOS: Ampliar a produção agrícola e pecuária para elevar a renda familiar rural, obtendo desta forma melhores condições de vida no campo.
Do Ações | PRODUTO JUNIDADEMÉDIDA] META | VALOR | FONTE
01 — Viabilizar a participação dos agricultores nos!
eventos ligados a agricultura Produtor assistido | Unidade inúmeras R. Próprios
02 — Aquisição de veículos Veiculos Unidades 2 R. Próprios
03 — Aquisição de tratores de pneus À Unidade R. Próprios
ção de colhedoras de forragens s Unidades R. Próprios
05 — Aquisição de distribuidores de adubo orgânico | Maquinas Unidades R. Próprios
06 — Aquisição de micro-computadores completos Equipamento Unidades 2 R. Próprios
07 — Assistência ao pequeno produtor rural Produtor assistido | Unidade inúmeras R. Próprios
08 — Construção do parque de exposições Produtor assistido | Unidade 01 R Próprios e/ou
parcerias
09 — Eletrificação rural Produtor assistido | Unidade 200 R. Próprios e/ou
convenio
10 — Apoio à telefonia rural Produtor assistido | Unidade 10 R. Próprios e/ou
convênios
Implantação de aviários integrados Produtor Assistido | Unidade É R. Próprios e/ou
parcerias
ação de feiras Agropecuárias e Indust Produtos Agroind. [Unidades R. P. e parceria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 p ANEXO XIII
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 12 - PLANEJAMENTO URBANO
DIAGNÓSTICO: O Municipio possui aproximadamente |5km de vias urbanas pavimentadas e a pavimentar, também e cortado em toda sua extenção
pela Sanga Mandorim que necessita da canalizaçã
DIRETRIZES: manter os serviços de coleta de lixo e limpeza publica, conservação de ruas praças e jardins, bem como pavimentação com asfalto ou
calçamento de vias urbanas e pavimentação de passeios públicos. Canalização de águas pl e construção de pontes sobre a Sanga Mandorim,
manter e melhorar o sistema de iluminação publica da cidade e conservação de áreas de lazer.
OBJETIVOS: Melhorar as condições de trafego nas vias urbanas de maior movimento de veículos e pedestres. Oferecer segurança nos horários
noturnos em vias urbanas e manter a cidade limpa. Adquirir maquinas, veículos e equipamentos para manutenção e conservação de ruas, praças e jardins
[META | VALOR | FONTE |
Terreno 25.000 R. Próprios
— Pavimentação de ruas Área pavimentada 100,000 R. Próprios e
j financiamentos
- Pavimentação de passeios Área pavimentada 8.000 R. Próprios
Area canalizada 15.000 R. Próprios e/ou
parcerias
05 — Aquisição de maquinas, veículos e equipamento | Equipamento 0 R. Próprios
06 — Manutenção das atividades de obras e serviços
urbanos Manutenção R Próprios
07 — Construção de pontes em ruas da cidade Ponte R. Próprios
08 — Construção de Usina de reciclagem de lixo Prédio R. Vinculados
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XIV
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 13 — TRANSPORTE RODOVIARIO
DIAGNÓSTICO: O Município possui 03 caçambas, 02 carregadeiras, 02 retroescavadeiras, 01 trator de esteiras, 02 motoniveladoras e 01 rolo
compactador, operadores, motoristas e trabalhadores braçais, para efetuar o patrolamento, cascalhamento, compactações e limpeza de
aproximadamente 890km de estradas vicinais existentes hoje
DIRETRIZES: Conservação com patrolamento e limpeza de estradas vicinais, construção e conservação de pontes e bueiros. Abertura de novas estrdas
e aquisição de novos equipamentos vetado e maquinas.
01 — Aquisição de maquinas, equipamentos e veiculos | Equipamento R. Próprios
02 — Construção de prédio p/ almoxarifado Prédio A R. Próprios
03 — Ampliação do prédio da garagem de maquinas Prédio 500 R. Próprios
04 — Construção de alambrado do parque de maquinas | Alambrado 1000 R. Próprios
05 — Construção de pontes Ponte J 25 R. Próprios
06 — Construção de bueiros Bueiro J a R. Próprios
07 — Abertura e conservação de estradas vicinais Estradas R. Próprios
08 - Manutenção dos serviços gerais do setor def Estradas
transporte. conservadas R. Próprios
09 — Construção de abrigos de passageiros Abrigos s R Próprios eou
10 — Aquisição de telefone celular Telefone
spfffevedelio
Raito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
DIAGNÓSTICO:
ANEXO XV
OBJETIVOS: Atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, os quais compreende a insuficiência de dotações
orçamentárias
AÇÕES PRODUTO [UNIDADE MEDIDA] META | VALOR | FONTE |
seua
TOTAL SS ER [EO | | |
Reserva de Contingência
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA ( Hospital
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XVI
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 08 — ASSISTENCIA MEDICA
DIAGNÓSTICO; O Município possui a Autarquia denominada Hospital Municipal Anchietense, o qual e composto por sala de cirurgia, ambulatório,
laboratório, quartos com 01 e 02 leitos, 01 apartamento, 02 enfermarias, salas de administração e contabilidade.
DIRETRIZES: Construção, ampliação e melhoria da estrutura fisica do prédio, aquisição de equipamentos, contratação de profissionais e manutenção
da estrutura, visando desta forma o melhor atendimento as pessoas que necessitam de tratamento medico e ambulatorial
OBJETIVOS: Realizar a medicina curativa e melhorar as condições de saúde da população anchietense
Do AÇÕES | PRODUTO — [UNIDADE MÉDIDA | META VALOR FONTE
01 — Construção e ampliação do prédio do hospital Prédio do hospital R. Próprios e/ou
convenio
02 — Assistência medica e ambulatorial Paciente i R. Próprios
03 — Manutenção da estrutura de atendimento aos
Pessoas atendidas 34 R. Próprios
Equipamento I R. Próprios
Veiculo R. Próprios
Bens moveis , R. Próprios
o
ispfévedelio
agejppróvedo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA ( Fundo Municipal da Saúde
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XVII
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 08 — ASSISTENCIA MEDICA
DIAGNOSTICO: O Município possui duas unidades de saúde, quatro equipo odontológico, três dentistas, três médicos clinico geral, dois enfermeiros
padrão alem dos profissional que compõem a equipe da saúde familiar
DIRETRIZES: Aquisição de equipamentos e contratação de mais profissionais para manutenção da estrutura do Fundo.
OBJETIVOS: Realizar a medicina preventiva e curativa, tanto nas unidades de saúde, como no Hospital Municipal e atendimento à domicilio.
Do Ações O O O] PRODUTO |UNIDADE MÉDIDA| META VALOR FONTE
01 — Aquisição de equipamentos ni R. Próprios
02 — Assistência medica e odontológica ã i R Próprios e/ ou
convênios
03 — Manutenção da estrutura do Fundo Uni R. Próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (Fundo Municipal de Assistência Social
PLANO PLURIANUAL 2002/2005
ANEXO XVIII
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO.
PROGRAMA: 10 - ASSISTENCIA SOCIAL
| PRODUTO |
Pessoa atendida
Pessoa atendida
Pessoas atendidas
UNIDADE MEDIDA META VALOR
FONTE
R Próprios
R Próprios
R. Próprios
TOTAL
OcacpPProvedelto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA ( Fundo Munici
PLANO PLURIANUAL 2002/2005 ANEXO XIX
ANEXO DE PROGRAMA, DIAGNÓSTICO, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRA
PROGRAMA: 10 — ASSISTENCIA SOCIAL
DIAGNÓSTICO: Para atender os menores em situação de risco, o Município conta com a estrutura da Secretaria Municipal da Saúde e Assistência
Social , o Conselho Municipal da Criança e Adolescente, Conselho Tutelar e os recursos alocados neste Fundo.
DIRETRIZES: Elaboração do Plano de Assistência aos menores de forma a mente-los ocupados com ações de estudos, atividades esportivas,
descobrindo assim suas potencialidades, envolvendo o Município, os Conselhos e as famílias.
OBJETIVOS: Afastar os jovens das situações de risco, encaminha-los para uma atividade profissional, integrando-o a sociedade, criar grupos de
produção e capacitação artesanal com os adolescentes no intuito de proporcionar-lhes uma atividade sócio-educativa,
[AÇÕES O PRODUTO JUNIDADEMEDIDA] META | VALOR | FONTE
R. Próprios
02 — Proteção das crianças em situação de risco ni R. Próprios
03 — Manutenção da estrutura do Fundo Jni R. Próprios
odasjrffovedalto
E fotaito Municipal