norma nº 1342/2003

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEINº. 1.342/03
ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº.
1.224/01 DE 21 DE MARÇO DE 2.001 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber, a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei
Art 1º. — Fica alterado o anexo I da Lei Municipal nº.
1.224/01 de 21 de março de 2.001, que fixa valores para cobrança por serviços de melhorias
com equipamentos do Município, que passará a fazer parte da presente Lei
Art, 2º. — Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de
2.004.
Art 3º. — Ficam revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 06 de outubro de 2.003.
ODA: DELLO,
Prefeito Municipal
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publi ta e na forma da Lei.
2.003
Secretário Municipal de Administração.
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
ANEXO 1|- PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº.
1,342/03
TABELA DE COBRANÇA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
E/OU VEICULOS DA MUNICIPALIDADE.
MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS/VEÍCULOS PREÇO POR
HORA E/OU
PESA e o . KM
| 1.0— Trator AD-7 aaa 35,00 phora
2 0— Motoniveladora 35,00 phora
3.0 — Pá Carregadeira E 35,00 phora
— Retroescavadeira 3200 phora |
5.0 — Rolo Compactador 20,00 phora 1
6.0 — Distribuição de adubo orgânico e calcário com trator de pneus | 15,00 p/hora
simples
7.0 — Distribuição de adubo orgânico e calcário com trator de pneus | 20,00 phora
traçado À E |
8.0 — Serviços de silagem com trator de pneus simples 15,00 p/hora
9.0 — Serviços de silagem com trator de pneus traçado 20,00 phora |
10.0 — Distribuição de adubo orgânico e calcário com caminhão | 15,00 phora
basculante E
Serviços p/transporte com caminhão basculante será cobrado uma| 1,50 p/km
taxa mínima de R$ 15,00 e mais por quilometro rodado E
Obs. Os serviços constantes de escavo para paióis
sistema Chapecó, esterqueiras, chiqueiros, estrebarias e galpões de fumo, será obedecida
a tabela acima,
PREFEITURA MUNICIPAL
(SC), Em 06 de outubro de 2.003
caia ar
Prefeito Municipal.
DE ANCHIETA