norma nº 1353/2004

Estado de Santa Catarina
Emos aria
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEINº. 1.353/04
ALTERA O ANEXO IDA LEINº. 1.344/03 DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2.003 E CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º. — Fica alterado o anexo I da Lei nº. 1.344/03 de
18 de novembro de 2.003, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária
de 2004 — LDO, Programa 05 — ENSINO FUNDAMENTAL, com a inclusão da ação 05 -
Aquisição de um veículo tipo Micro Ônibus e Programa 08 — ASSISTÊNCIA MÉDICA, com
a inclusão da ação 011 — Aquisição de um veículo tipo Micro Ônibus, conforme o anexo I
integrante da presente Lei.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. — Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 12 de março de 2.004.
ODACI DELLO,
Prefeito Municipal
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei
Em 12 de março de 2.004
JADIR RAMPANELLI,
Secretário Municipal de Administração
PESAR E REA
ANEXO 1, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº. 1,353/04
08 — ASSISTENCIA MEDICA
002 — Aquisição de um veículo/ambulância
003 — Aquisição de microcomputadores
009 — Aquisição de microscópio
010 — Aquisição de móveis e utensílios (01 central telefônica; 04 cadeiras]
estofadas simples; 02 sala de consulta para médicos completa; 01
escrivaninha, 02 cadeiras giratórias; 05 bancos três lugares de espera)
Convênios
R.Próprios
Convenio
15 unidades
011 — Aquisição de um veiculo tipo micro ônibus
01 unidade
09 — SAUDE PREVENTIVA
003 — Aquisição de equipamentos (01 máquina de xerox; 01 data show)
005 — Aquisição de gabinete odontológico para Bairro Xavantes
[006 — Capacitação de profissionais na saúde preventiva