norma nº 1354/2004

nd
Estado de Santa Catarina
dA. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA |)
AS
DE
LEINº. 1.354/04
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES E REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado
de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara
Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar as seguintes dotações do Orçamento vigente:
06.00 - SECRET. EDUCAÇÃO CULT. ESPORTE E TURISMO
06.01 — SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0005.2.015 - MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR
4.4,90,52.00.00,0080 — Equipamentos e Material Permanente.....seessenmens «R$ 55.000,00
07.00 - SECRET. MUNIC. DA SAUDE E ASSIST. SOCIAL
07.01 - SETOR DE SAUDE
10.301.0008.2.023 - MANUT. E CONSERVAÇÃO DAS ATIVID. DA SAUDE
4.4.90,52.00.00.0080 — Equipamentos e Material Permanente. .......mssessemeres «R$ 60.000,00
PAi ij leo bo nRRR a Es na e amcenaree RS 115.000,00
Art. 2º - Para atender a suplementação do artigo anterior fica o
Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir as seguintes dotações do Orçamento
vigente:
06.00 - SECRET. EDUCAÇÃO CULT. ESPORTE E TURISMO
06.01 — SETOR DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO
27.812.0007.2.018 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
4.4.90,51.00.00.0080 — Obras e Instalações............
Estado de Santa Catarina
e PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
CTA Es
08.00 - SECRET. MUNIC. DA AGRIC. E MEIO AMBIENTE
08.01 - SETOR DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.661.0010.1.002 — INCENTIVO A INDUSTRIAS
4.4.90.51.00.00,0080 — Obras e Instalações................seesermessssemamsssecenessesera R$ 15.000,00
TOTAL... errosetnceernaserassseiyecerieicossossssentesospiacoianicas cite R$ 115.000,00
Art. 3º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 4º. — Ficam revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 12 de março de 2.004
E”
Prefeito Municipal
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei
Em 12 de março de 2.004
JADIR RAMPANELLI,
Secretário Municipal de Administração.
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