norma nº 1363/2004

Estado de Santa Catarina
Edom
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEINº, 1.363/04
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº, 1.344 DE 18 DE
NOVEMBRO DE 2.003 E CONTEM OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art 1º. — Fica alterado o anexo 1 da Lei nº. 1.344 de 18
de novembro de 2.003, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de
2004 — LDO, Programa 08 “ASSISTÊNCIA MÉDICA, com a inclusão das ações 12 —
Aquisição de processadora de RX — 13 — Reforma de espaço físico para instalação do
Aparelho de RX, eo Programa 10 — ASSISTÊNCIA SOCIAL, com a inclusão da ação 010 —
despesas com o programa “FOME ZERO”, conforme o anexo 1, parte integrante da presente
Lei.
Art 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art 3º. — Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 30 de junho de-2.004.
OD, EDELLO,
Prefeito Municipal.
CERTIFICO, que a presente Lei foi
publicada nesta data e na forma da Lei.
Em 30 de junho de 2.004.
JADIR RAMPANELLI,
Secretário Municipal de Administração.
ANEXO I PARTE INTEGRANTE DA LEINº 1.363/04
18.000,00])R. Próprios e
' Convenio. |
Convenio
10 — ASSISTÊNCIA SOCIAL
70.000,00JR. Próprios
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC), EM 30 DE JUNHO DE 2.004
ODAC VEDELLO
Prefeito Municipal