norma nº 1379/2004

Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA
LEINº. 1.379/04
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1,373, DE 15 DE
JULHO DE 2.004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ODACIR PREVEDELLO, Prefeito Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina,
Faço saber, a todos os habitantes do Município, que a
Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art 1º — Fica alterado a letra “e” do artigo 1º. da Lei
Municipal nº. 1.373, de 15 de julho de 2.004, que passará a ter a seguinte redação:
e ) — Um prédio escolar construído em alvenaria, coberto
com telhas de barro, medindo 67,20 m2, pertencente à Escola Isolada municipal nº. 09, localizada
na Linha Taquarussú Baixo.
publicação
SSERado Municipal de Administração.
Art 2º. — Esta Lei entrará em vigor na data de sua
Art. 3º. — Ficam revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA (SC),
Em 10 de setembro de 2.004
ODACIR EDELLO,
Prefeito Municipal
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