| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2018 |
| Date | 2018-10-17 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Vereador Neri Gaspar, solicitar passagem aérea de ida e volta, inscrição para referido evento e concessão de 2,5 (duas e meia) diárias, com destino à Florianópolis - SC, nos dias 21 a 23 de outubro de 2018, para participar do Curso A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, conforme convite e programação recebido pelo IGAM, a ser realizado na Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto – Florianópolis-SC, com palestras nos dias 22 a 23 de outubro de 2018. A saída será no dia 21 de outubro pelas 13h30min da tarde e o retorno dia 23 de outubro pelas 19h00min para o referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.237,62 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos). |
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PORTARIA Nº049/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Vereador Neri Gaspar, solicitar passagem aérea de ida e volta, inscrição para referido evento e concessão de 2,5 (duas e meia) diárias, com destino à Florianópolis - SC, nos dias 21 a 23 de outubro de 2018, para participar do Curso A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, conforme convite e programação recebido pelo IGAM, a ser realizado na Sede IGAMSC - Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto – Florianópolis-SC, com palestras nos dias 22 a 23 de outubro de 2018. A saída será no dia 21 de outubro pelas 13h30min da tarde e o retorno dia 23 de outubro pelas 19h00min para o referido evento. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.237,62 (um mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos). Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 17 de outubro de 2018. MARIO LUIZ SIGNOR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora Geral