| Tipo | PORTARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2018 |
| Date | 2018-10-25 |
| Ementa | Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Vereador Mario Luiz Signor, solicitar passagem aérea de ida e volta, e concessão de 2,0 (duas) diárias, com destino à Brasília-DF, nos dias 30 e 31de outubro de 2018, para compor a comitiva anchietense visando cumprir agendas de interesse do Município de Anchieta, em Brasília- Distrito Federal, nos dias 30 e 31 de outubro de 2018. Conforme oficio Nº301/2018 recebido do Prefeito Municipal. A saída será no dia 30 de outubro pelas 02h30min da madrugada e o retorno dia 01 de novembro pelas 04h00min da madrugada da referida agenda de interesse do Município de Anchieta. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 7,24 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.320,14 (um mil, trezentos e vinte reais e quatorze dois centavos). |
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PORTARIA Nº051/2018 O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014: Resolve: Art. 1º FIXAR, ao Vereador Mario Luiz Signor, solicitar passagem aérea de ida e volta, e concessão de 2,0 (duas) diárias, com destino à Brasília-DF, nos dias 30 e 31de outubro de 2018, para compor a comitiva anchietense visando cumprir agendas de interesse do Município de Anchieta, em Brasília- Distrito Federal, nos dias 30 e 31 de outubro de 2018. Conforme oficio Nº301/2018 recebido do Prefeito Municipal. A saída será no dia 30 de outubro pelas 02h30min da madrugada e o retorno dia 01 de novembro pelas 04h00min da madrugada da referida agenda de interesse do Município de Anchieta. Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 7,24 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.320,14 (um mil, trezentos e vinte reais e quatorze dois centavos). Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 25 de outubro de 2018. MARIO LUIZ SIGNOR Presidente da Câmara Municipal Certifico que a presente Portaria Foi publicada na forma da Lei. Jussara Santin Diretora Geral