norma nº 57/2018

                                PORTARIA Nº057/2018



O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica municipal, pelo regimento interno da câmara resolução n.11 de 16 de dezembro de 2010 e decreto n. 002/2014:

Resolve:

	Art. 1º FIXAR, ao Vereador Pedro Benatti, solicitar passagem aérea de ida e volta, inscrição para referido evento e concessão de 3,5 (três e meia) diárias, com destino à Florianópolis - SC, nos dias 27 a 30 de novembro de 2018, para participar do Congresso Estadual de Vereadores, conforme convite e programação recebida pela UVESC, a ser realizado pela União de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, com palestras nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2018. A saída será no dia 27 de novembro pelas 13h30min da tarde e o retorno dia 30 de novembro pelas 19h00min para o referido evento.

Art.2º Estabeleceu -se como nível de enquadramento para percepção da diária, o Decreto Legislativo nº002/2014, tendo como valor da diária R$ 5,43 UFRM, perfazendo o total de R$ 1.732,68 (um mil, setecentos e trinta e dois reais e sessenta e oito centavos).

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Câmara Municipal de Vereadores de Anchieta, em 21 de novembro de 2018.









MARIO LUIZ SIGNOR

Presidente da Câmara Municipal









Certifico que a presente Portaria

Foi publicada na forma da Lei.



Jussara Santin

Diretora Geral