norma nº 1408/2005

Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº 1.408/2005.
“DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO
PARA FINS DE ANEXAÇÃO E PERMUTA DO
LOTE URBANO Nº 370 E, CONTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
JOCONDA DE NEGRI, Prefeita Municipal de
Anchieta, Estado de Santa Catarina, em exercício, no uso de sua atribuições
legais e em conformidade com $ 2º, artigo 2º da Lei Federal nº 6.766 de 19 de
dezembro de 1979, $ 2º da Lei Municipal nº 829 de 18 de junho de 1990.
Faço saber a todos os habitantes deste Município
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento para fins
de anexação e permuta de parte de s“dois lotes urbanos nº 370, com área de
225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), cada, sem benfeitorias.
Em cada lote serão desmembrados 22,50 (vinte e dois virgula cinquenta
metros quadrados) que será anexado um Ao outro, ou seja, será feita uma
permuta de área. Um lote é de propriedade da Sra. GEMA VESCOVI
BRASSIANI, CPF nº 777.102.159-04, sito na Rua Avenida Brasil esquina com
a Rua Mato Grosso no centro da cidade de Anchieta Estado de Santa Catarina,
conforme MATRICULA Nº 2492 e o outro de propriedade da FIRMA
MERCANTIL INDIVIDUAL DE ROSMARI LISBOA DUARTE, CNPJ
04.917.612/0001-02, sito na Rua Mato Grosso no centro da cidade de Anchieta,
Estado de Santa Catarina, conforme MATRICULA Nº 3.900. As duas áreas
novas serão de 225,00 m2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), cada
uma. Abaixo seguem as confrontações dos lotes primitivos e de parte dos lotes
após a permuta das áreas:
ANTES DA PERMUTA
A área da FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL DE
ROSMARI LISBOA DUARTE, CNPJ 04.917.612/0001-02, SITO NA Rua Mato
Grosso no centro da cidade de Anchieta, estado de Santa Catarina conforme
MATRICULA Nº 3.900, totaliza uma extensão de 225,00 m2 (duzentos e vinte
e cinco metro quadrados), de parte do lote urbano nº 370, sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área:
—— ADM. 2005/2008
Prefeitura Municipal de Anchieta
*Noroeste: Com 25,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
870.
*Nordeste: Com 9,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
*Sudoeste: Com 9,00 metros com a rua Mato Grosso.
*Sudeste: Com 25,00 metros com a Avenida Brasil,
Aárea da Sra. GEMA VESCOVI BRASSIANI, CPF Nº 777.102.159-
04, sito na Avenida Brasil esquina com a Rua Mato Grosso no centro da cidade
de Anchieta, estado de Santa Catarina, conforme MATRICULA Nº 2.492,
totaliza uma extensão de 225,00m2 (duzentos e vinte e cinco metros
quadrados), de parte do lote urbano nº 370 sem benfeitorias.
Segue abaixo as confrontações da área:
*Noroeste: Com 25,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
*Nordeste: Com 9,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
*Sudoeste: Com 9,00 metros com a rua Mato Grosso.
*Sudeste: Com 25,00 metros com a Avenida Brasil.
ÁREAS DESMEMBRADAS:
Aárea desmembrada da FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL DE
ROSMARIA LISBOA DUARTE, CNPJ 04.971.612/0001-02, sito na Rua Mato
Grosso no centro da cidade de Anchieta, estado de Santa Catarina, conforme
MATRICULA Nº 3.900, totaliza uma extensão de 22,50 m2 9vinte e dois
virgula cinquenta metros quadrados), parter do lote urbano nº 870, sem
benfeitorias, para fins de anexação a parte do lote nº 370 da matricula nº 2.492
da Sra. GEMA VESCOVI BRASSIANI, CPF nº 777.102.159-04.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada:
*Noroeste: Com 22,50 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
*Nordeste: Com 1,00 metro com parte do mesmo lote urbano nº 370.
*Sudoeste: Com 1,00 metro com a rua Mato Grosso.
*Sudeste: Com 22,50 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
Aárea desmembrada da Sra. GEMA VESCOVI
BRASSIANI, CPF nº 777.102.159-04, sito na Avenida Brasil esquina com a
Rua Mato Grosso no centro da Cidade de Anchieta, Estado de Santa Catarina,
conforme MATRICULA Nº 2.492 totaliza uma extensão de 22,50 ma (vinte e
Estado de Santa Catarina
dois virgula cinquenta metros quadrados), de parte do lote urbano nº 370 sem
benfeitorias para fins de anexação a parte do lote urbano nº 370 da matricula
3.900 da FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL DE ROSMARI LISBOA
DUARTE, CNPJ 04.917.612/0001-02.
segue abaixo as confrontações da área Desmembrada:
*Noroeste: Com 2,50 metros com parte do mesmo lote urbano nº 870.
*Nordeste: Com 9,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
*Sudoeste: Com 9,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº370
*Sudeste: Com 2,50 metros com a Avenida Brasil.
APÓS A PERMUTA
A área desmembrada da FIRMA MERCANTIL
INDIVIDUAL DE ROSMARI LISBOA DUARTE, CNPJ 04.917.612/0001-04,
SITO NA RUA Mato Grosso centro da cidade de Anchieta Estado de Santa
Catarina, conforme MATRICULA Nº 3900, totaliza uma extensãoi de 225,00
m2 (Duzentos e vinte e cinco metros quadrados), de parte do lote urbano
nº370, sem benfeitorias, após o desmembramento e a permuta terá as
seguintes confrontações:
Segue abaixo as confrontações da área:
*Noroeste: Com 25.00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
*Nordeste: Com 18,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
*Sudoeste: Em duas linhas, a primeira com 8,00 metros com a rua
Mato grosso e a segunda com 10,00 metros com parte do mesmo lote nº 370.
*Sudeste: Em duas linhas, a primeira com 22,50 metros com parte
do mesmo lote nº 370 e a segunda com 2,50 metros com a Av. Brasil.
Aárea da Sra. GEMA VESCOVI BRASSIANI,
CPF nº 777.102.159-04, sito na Avenida Brasil esquina com a Rua Mato
Grosso no centro da Cidade de Anchieta, Estado de Santa Catarina, conforme
MATRICULA Nº 2.492 totaliza uma extensão de 225,00 m2 (duzentos e vinte
e cinco metros quadrados), de parte do lote urbano nº 870 sem benfeitorias,
após o desmembramento e a permuta terá as seguinte confrontações.
Segue abaixo as confrontações da área desmembrada:
*Noroeste: Com 22,50 metros com parte do mesmo lote urbano nº
370.
— — ADM. 2005/2008
Estado de Santa Catarina
Prefeitura Municipal de Anchieta
*Nordeste: Com 10,00 metros com parte do mesmo lote urbano nº
a70.
*Sudoeste: Com 10,00 metros com a rua Mato Grosso.
*Sudeste: Com 22,50 metros com a Avenida Brasil.
Art.2º As disposições dos lotes antes e depois do
desmembramento podem ser observados no mapa anexo a esta Lei.
Art. 3º. A presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANCHIETA, SC.
Em 12. de agosto de 2005.
——=—== ADM. 2005/2008