norma nº 1412/2005

Estado de Santa Catarina
Ed Prefeitura Municipal de Anchieta
LEI Nº. 1.412/2005.
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DO
LOTE URBANO Nº 121 E, COMTÉM OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO LUIZ MARIANI, Prefeito Municipal de Anchieta, Estado de
Santa Catarina,
FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal
de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aprovado o desmembramento do Lote Urbano
nº 121, com área de 1.012,00 m2 (UM MIL E DOZE METROS QUADRADOS), com
uma casa de madeira 63,00 m2 de propriedade do Sr. IVO JOSÉ SCHOLTZE, CPF nº
255.546.039-04, sito na Avenida Independência no centro da cidade de Anchieta estado de
Santa Catarina, conforme MATRICULA Nº 760 livro nº 37 folhas nº 113 e 114, Esta
área será dividida em duas novas áreas de 506,00 m2 (Quinhentos e seis metros
quadrados) cada. segue as confrontações do lote primitivo conforme mapa do perímetro
urbano da cidade de Anchieta , e de parte dos lotes após o desmembramento:
ANTES DO DESMEMBRAMENTO
Lote Urbano nº 121.
Confrontações dos lotes nº 121 com área de 1.012,00m2,
com uma residência de madeira com 63,00m2.
Segue abaixo as confrontações:
*Noroeste: Com o lote urbano nº 120 com 44,00 metros, por linha seca.
*Nordeste: Com a Avenida Independência com 23,00 metros.
*Sudoeste: Com o lote urbano nº119, com 23,00 metros por linha seca.
*Sudeste: Com o lote urbano nº 122, com 44,00 metros por linha seca.
Estado de Santa Catarina
o Prefeitura Municipal de Anchieta
APÓS O DESMEMBRAMENTO:
Área desmembrada
A área desmembrada totaliza uma extensão de 506,00 m2 (Quinhentos e seis
metros quadrados), de parte do lote urbano nº 121 sem benfeitorias. Segue abaixo as
confrontações da área desmembrada:
*Noroeste: Com lote urbano nº 120 com 44,00 metros, por linha seca.
*Nordeste: Com a Avenida Independência com 11,50 metros.
*Sudoeste: Com o lote urbano nº 119, com 11,50 metros por linha seca.
*Sudeste: Com parte do mesmo lote urbano nº 121, com 44,00 metros por
linha seca.
ÁREA REMANESCENTE
A área remanescente totaliza uma extensão de 506,00 m2
(Quinhentos e seis metros quadrados), de parte dos lote urbano nº 121, com uma casa
residencial de madeira com 63,00 metros quadrados. Segue abaixo as confrontações da
área Remanescente:
*Noroeste: Com parte do mesmo lote nº 121, com 44,00 metros por linha seca.
*Nordeste: Com a Avenida Independência com 11,50 metros.
*Sudoeste: Com o lote urbano nº 119, com 11,50 metros por linha seca.
*Sudeste: Com o lote urbano nº 122, com 44,00 metros por linha seca.
Art2º Os lote urbanos constantes do presente
desmembramento, a partir da entrada em vigor da Lei, farão parte do
perímetro urbano, com a inclusão na cobrança do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
ADM. X 008
ss
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, SC.
Em 02 de sete:
Certifico que a presente Lei
foi sancionada e publicada
nesta data e na forma da Lei.
Em, 02 de setembro de 2005.
Secretária Municipal de Administração